481

CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Clara, 26 anos, portadora de deficiência física, trabalhou na condição de aprendiz na empresa XYZ LDTA., percebendo a remuneração de 1 (um) salário mínimo, por mês. A empresa não dispunha de tecnologia e métodos de acessibilidade, o que ocasionou o baixo rendimento da aprendiz e, consequentemente, o empregador rescindiu o contrato. De acordo as regras de direito do trabalho, responda de forma fundamentada:

a) Agiu corretamente o empregador? Justifique a sua resposta

b) No caso em tela, o contrato precisava ser anotado na CTPS da trabalhadora? Justifique sua resposta

c) A aprendiz faz jus ao recebimento de depósitos de FGTS? Justifique sua resposta.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

479

(CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Fernanda e Camila trabalham para a sociedade empresária ABCD LTDA. Fernanda fora admitida no ano de 2017 e recebia além do salário de R$3.000,00, por força do contrato de trabalho, ajuda de custo, no importe de R$1.800,00 e transporte, no importe de R$500,00. Camila fora admitida no ano de 2015 e recebia além do salário, alimentação e transporte, descontando a título de transporte o percentual de 10% da remuneração da trabalhadora. De acordo as regras de direito do trabalho e o entendimento consolidado do TST, responda de forma fundamentada:

a) No caso de Fernanda, a ajuda de custo tem natureza salarial? Justifique.  (Valor: 0,60)

b) No caso de Camila, o desconto é lícito? Justifique.  (Valor: 0,65)

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

481

(CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Sara, cuidadora de idosos, presta serviço como empregada e vive na casa do Sr. Morais, cuidando da sua saúde debilitada, exercendo a sua jornada das 08h às 20h, com dois intervalos intrajornada, sendo um de 1h outro de 3h. Sara, acidentou-se no trabalho, necessitando ficar afastada pela Previdência Social por 6 meses, em gozo de auxílio acidentário. Nesse período, o Sr. Morais contratou Lorena para substituir Sara até o seu retorno ao trabalho. De acordo com as regras de direito do trabalho, analise os casos a seguir:

a) No caso em tela, a forma de concessão do intervalo intrajornada é correta? Justifique. (Valor: 0,45)

b) Pode, no caso em tela, o Sr. Morais firmar contrato por tempo determinado com Lorena? Fundamente. (Valor: 0,40)

c) Ao retornar ao trabalho, Sara tem direito à estabilidade no emprego? Justifique. (Valor: 0,40)

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua

477

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Géssica, empregada da empresa Super Mais, descobriu que estava grávida, e, com receio de perder o emprego, lhe procura, para tirar algumas as seguintes dúvidas:

a) Informa que ficou sabendo que tem garantia de emprego, mas quer saber até quando essa garantia se estende.  (Valor: 0,65)

b) Quer saber como ficará sua jornada de trabalho nos dias que precisar realizar de consultas e realização de exames?  (Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal

não confere pontuação.

476

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Joana lhe procura, na qualidade de advogada para sanar algumas dúvidas. Ela relata que trabalha para a Fábrica Canecas Ltda., e que, no ano anterior realizou uma licença remunerada de 35 dias, pois estava concluindo um curso profissionalizante. Informa que, agora, foi informada que não terá direito a férias do período aquisitivo do mencionado ano. Ademais refere que recebeu ajuda de custo para pagamento do seu curso, mas que tal valor não integrava para qualquer fim.

a) Como você orientaria Joana, sobre suas férias?  (Valor: 0,65)

b) Como seria sua orientação sobre o pagamento do curso? (Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

472

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Jussara pretende contratar uma empregada doméstica para lhe ajudar com as tarefas da casa. Jussara então faz um anúncio, e no dia de marcado aparecem apenas duas candidatas, Marilene, com 17 anos de idade, e Janaína, 36 anos de idade, que está de mudança para a cidade e se disponibiliza a residir na casa de Jussara.

Nesse caso, responda:

a) Jussara poderia contratar Marilene? (Valor: 0,65)

b) Caso a empregadora contrate Janaína, e as partes decidam que Janaína residirá na casa da empregadora, poderia a empregadora fazer desconto no salário da empregada a título de moradia? (Valor: 0,60)

470

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Sandra trabalhava na empresa JLG Ltda., porém, em conversa com o empregador, em comum acordo, resolveram rescindir o contrato de trabalho. 

Nesse caso, responda considerando as normas em vigor:

a) Sandra terá direito a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS? (Valor: 0,60)

b) Sandra poderá receber seguro desemprego? (Valor: 0,65)

469

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Numa metalúrgica, há a seguinte situação: Marcela é empregada no setor de vendas e engravidou; Inácio, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Júlia, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.

Considerando a situação apresentada, responda:

a) Inácio possui garantia de emprego? (Valor: 0,60)

b) Júlia possui garantia de emprego?  (Valor: 0,65)

467

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Juliana, técnica administrativa da sociedade empresária SCJN, pretende usufruir 15 dias de férias, pois decidiu converter 15 dias de férias em dinheiro. Taís sua auxiliar, irá assumir de forma plena as tarefas. Nesse caso, sobre o período de férias e de acordo com o entendimento do TST responda:

a) Juliana poderá converter o período pretendido em dinheiro? (Valor: 0,60)

b) Tais receberá o mesmo salário de Juliana durante a substituição? (Valor: 0,65)

464

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Josivaldo ajuizou Reclamatória Trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, em face de sua ex-empregadora, postulando o pagamento de horas extras e adicional noturno. Após a instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência total da ação, sendo concedido benefício da justiça gratuita ao reclamante. Inconformado, Josivaldo lhe procura para que recorra da decisão, considerando isso, responda:

a)Qual o recurso que deve ser proposto e em que prazo?  (Valor: 0,60)

b) Josivaldo precisará recolher custas e fazer depósito recursal?  (Valor: 0,65)

460

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Marcelo trabalha para uma empresa que após a visita de um delegado regional do trabalho foi interditada, tendo em vista que não respeitava as regras mínimas de segurança aos seus empregados.

Nesse sentido:

a) O que acontecerá com o contrato de trabalho de Marcelo durante o período de interdição da empresa? (Valor: 0,60)

b) Caberia por parte da empresa recurso da decisão de interdição da mesma? (Valor: 0,65)

459

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Dália prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos.

Nesse sentido analise.

a) Conforme jurisprudência sumulada do TST, a supressão pelo empregador deste serviço suplementar, pode gerar a empregada o direito a pagamento de alguma indenização? (Valor: 0,60)

b) Para calcular o valor das horas extras, deve se utilizar o salário básico do empregado ou todo o seu complexo salarial? (Valor: 0,65)

456

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) A empresa Banco Forte S/A celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Sua Sorte Ltda. para contratação de dois operadores de caixa bem como empregados para realização da limpeza do ambiente de trabalho. Entretanto a empresa contratada não dispõe, em seu quadro de pessoal, de zeladores. Os empregados do banco que desenvolvem a função de operador de caixa recebem o salário mensal de R$ 3.000,00, enquanto os terceirizados recebem R$ 2.000,00. Ao tomar conhecimento do salário recebido pelos colegas de trabalho, os empregados terceirizados pleitearam equivalência salarial, uma vez que desempenhava as mesmas funções dos empregados do banco contratante.

Diante da situação apresentada, responda aos itens a seguir.

a) Deve ser acatado o pleito dos empregados terceirizados? Sob qual fundamento? (Valor: 0,60)

b) Qual medida deve ser adotada para a contratação dos zeladores? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

451

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) A empresa Boa Sorte Ltda paga a seus funcionários a importância mensal de R$ 300,00 a título de ticket alimentação, valor fixado em convenção coletiva de trabalho. Em virtude da crise econômica a empresa passa por notórias dificuldades, por isso procura o sindicato da categoria profissional, firmando, mediante negociação coletiva, um acordo coletivo de trabalho que estipula ticket alimentação mensal de R$ 200,00.

Diante da situação apresentada, responda aos itens a seguir.

a) É possível que haja a redução do ticket alimentação? (Valor: 0,60)

b) É possível em âmbito judicial converter a redução do ticket sob o fundamento de violação ao princípio da prevalência da norma mais benéfica ao trabalhador? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

450

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Caio, empregado da empresa ABC, foi eleito membro da comissão de representantes dos empregados, comissão criada para viabilizar o entendimento entre empregados e empregador, por ser uma empresa de grande porte, com mais de 200 empregados. Um mês após término do mandato, Caio foi despedido sem justa causa.

Inconformado, ajuizou reclamação trabalhista alegando possuir estabilidade e, portanto, não poderia sofrer dispensa arbitrária, requerendo sua reintegração.

Diante da situação apresentada, responda às indagações a seguir.

a) Deve ser julgado procedente o pedido de Caio? (Valor: 0,60)

b) Caso seja desaconselhável a reintegração como deverá proceder o magistrado? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

449

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Carlos, empregado da empresa Alfa, realiza suas atividades laborais em jornada superior a 8 horas diárias, realizando, em média, 1 hora extra por dia. A empregadora, ciente das horas extraordinárias prestadas decide implantar o sistema de banco de horas para compensar o excesso de horas de um dia pela correspondente diminuição em outro dia. O banco de horas foi implementado mediante acordo individual escrito.  Passados 8 meses, Carlos ainda não tinha efetuado nenhuma compensação e por isso questiona sua empregadora, que afirma que a compensação poderá ser realizada até o prazo máximo de 1 ano, não havendo qualquer irregularidade.

A partir do caso narrado, responda às indagações a seguir.

a) Está correta a resposta dada pela empresa Alfa? (Valor: 0,60)

b) Qual a consequência caso seja ultrapassado o prazo máximo para compensação? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

446

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Maria, por motivos pessoais, deseja seu desligamento da empresa. Entretanto deseja fazer um acordo com seu empregador para receber as verbas trabalhistas, inclusive o aviso prévio, sacar o FGTS e a multa rescisória e receber o Seguro Desemprego. O empregador concordou em realizar o desligamento, mas não sabe ao certo quais encargos trabalhistas ele deverá arcar.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) É possível que seja realizada a rescisão por acordo entre as partes? Quais encargos trabalhistas deverão ser suportados pelo empregador? (Valor: 0,60)

b) Maria receberá todas as verbas desejadas? (Valor: 0,65)

445

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) João, empregado em regime de teletrabalho, foi comunicado 15 dias de antecedência, que deveria cumprir sua jornada de trabalho no estabelecimento empresarial do empregador, devendo comparecer a empresa em data e hora marcada para assinar o aditivo contratual. João questiona a medida adotada, afirmando que apesar de não haver prejuízos, não houve indagação sobre seu consentimento. Alega que se trata de uma alteração contratual lesiva, não devendo ocorrer a mudança.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) É possível haver mudança do regime de teletrabalho para presencial? Quais requisitos devem ser observados? (Valor: 0,60)

b) A alteração contratual pode ser considerada lesiva, por não haver o consentimento do empregado? É valida a mudança? (Valor: 0,65)

444

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Ana, empregada da Empresa Alfa, exerce função de gerente comercial e representa a empresa em viagens de negócio duas vezes por semana, para tanto recebe diárias para viagens. Recebe também ajuda de custo no valor correspondente a 60% do seu salário.

Ao receber o contracheque mensal percebe que nem a diária para viagens nem a ajuda de custo integravam o salário e, portanto, não constituíam base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário. Inconformada procura o setor responsável da empresa pleiteando a integração das diárias para viagens e da ajuda de custo ao seu salário.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) Está correto o pleito de Ana em relação a integração das diárias para viagens? Sob qual fundamentação? (Valor: 0,60)

b) Está correto o pleito de Ana em relação a integração da ajuda de custo? Sob qual fundamentação? (Valor: 0,65)

442

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) A empresa Noroeste Plásticos, objetivando aumentar o lucro, celebra convenção coletiva de trabalho com duração de 10/03/2018 à 10/09/2020, estipulando a supressão do repouso semanal remunerado; A redução do período de licença maternidade para 90 dias, visto que 52% de seu quadro de pessoal é composto de mulheres; Redução do percentual do FGTS para 6% e a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) As cláusulas estipuladas na convenção coletiva são admitidas na legislação trabalhista? (Valor: 0,65)

b) Pode haver a fixação do referido prazo de vigência da convenção coletiva pela empresa Noroeste Plásticos? (Valor: 0,60)