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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Ana, empregada da Empresa Alfa, exerce função de gerente comercial e representa a empresa em viagens de negócio duas vezes por semana, para tanto recebe diárias para viagens. Recebe também ajuda de custo no valor correspondente a 60% do seu salário.

Ao receber o contracheque mensal percebe que nem a diária para viagens nem a ajuda de custo integravam o salário e, portanto, não constituíam base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário. Inconformada procura o setor responsável da empresa pleiteando a integração das diárias para viagens e da ajuda de custo ao seu salário.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) Está correto o pleito de Ana em relação a integração das diárias para viagens? Sob qual fundamentação? (Valor: 0,60)

b) Está correto o pleito de Ana em relação a integração da ajuda de custo? Sob qual fundamentação? (Valor: 0,65)

Resposta:
a) Não, pois diárias para viagens não integra salário. (0,50) Indicação do art. 457, §2º da CLT. (0,10)

b) Sim, pois a ajuda de custo quando superior a 50% deve integrar salário. (0,55) Indicação do art. 457, §2º da CLT. (0,10)

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