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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Joana e sua ex-empregadora, empresa Super Bonita Ltda., celebraram acordo extrajudicial para quitação de verbas trabalhistas. Desejando homologar o acordo judicialmente contrataram advogados separadamente para representar-lhes no feito. Proposta a ação, e cumpridos os trâmites legais, o juiz homologou o acordo.
Diante da situação apresentada, responda às indagações a seguir.
a) Qual a natureza da decisão de homologação? (Valor: 0,60)
b) O juiz está vinculado ao acordo extrajudicial celebrado, em virtude do princípio da livre negociação? (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.
Diante da situação apresentada, responda às indagações a seguir.
a) Qual a natureza da decisão de homologação? (Valor: 0,60)
b) O juiz está vinculado ao acordo extrajudicial celebrado, em virtude do princípio da livre negociação? (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.