481

(CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Sara, cuidadora de idosos, presta serviço como empregada e vive na casa do Sr. Morais, cuidando da sua saúde debilitada, exercendo a sua jornada das 08h às 20h, com dois intervalos intrajornada, sendo um de 1h outro de 3h. Sara, acidentou-se no trabalho, necessitando ficar afastada pela Previdência Social por 6 meses, em gozo de auxílio acidentário. Nesse período, o Sr. Morais contratou Lorena para substituir Sara até o seu retorno ao trabalho. De acordo com as regras de direito do trabalho, analise os casos a seguir:

a) No caso em tela, a forma de concessão do intervalo intrajornada é correta? Justifique. (Valor: 0,45)

b) Pode, no caso em tela, o Sr. Morais firmar contrato por tempo determinado com Lorena? Fundamente. (Valor: 0,40)

c) Ao retornar ao trabalho, Sara tem direito à estabilidade no emprego? Justifique. (Valor: 0,40)

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua

477

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Géssica, empregada da empresa Super Mais, descobriu que estava grávida, e, com receio de perder o emprego, lhe procura, para tirar algumas as seguintes dúvidas:

a) Informa que ficou sabendo que tem garantia de emprego, mas quer saber até quando essa garantia se estende.  (Valor: 0,65)

b) Quer saber como ficará sua jornada de trabalho nos dias que precisar realizar de consultas e realização de exames?  (Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal

não confere pontuação.

476

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Joana lhe procura, na qualidade de advogada para sanar algumas dúvidas. Ela relata que trabalha para a Fábrica Canecas Ltda., e que, no ano anterior realizou uma licença remunerada de 35 dias, pois estava concluindo um curso profissionalizante. Informa que, agora, foi informada que não terá direito a férias do período aquisitivo do mencionado ano. Ademais refere que recebeu ajuda de custo para pagamento do seu curso, mas que tal valor não integrava para qualquer fim.

a) Como você orientaria Joana, sobre suas férias?  (Valor: 0,65)

b) Como seria sua orientação sobre o pagamento do curso? (Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

472

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Jussara pretende contratar uma empregada doméstica para lhe ajudar com as tarefas da casa. Jussara então faz um anúncio, e no dia de marcado aparecem apenas duas candidatas, Marilene, com 17 anos de idade, e Janaína, 36 anos de idade, que está de mudança para a cidade e se disponibiliza a residir na casa de Jussara.

Nesse caso, responda:

a) Jussara poderia contratar Marilene? (Valor: 0,65)

b) Caso a empregadora contrate Janaína, e as partes decidam que Janaína residirá na casa da empregadora, poderia a empregadora fazer desconto no salário da empregada a título de moradia? (Valor: 0,60)

456

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) A empresa Banco Forte S/A celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Sua Sorte Ltda. para contratação de dois operadores de caixa bem como empregados para realização da limpeza do ambiente de trabalho. Entretanto a empresa contratada não dispõe, em seu quadro de pessoal, de zeladores. Os empregados do banco que desenvolvem a função de operador de caixa recebem o salário mensal de R$ 3.000,00, enquanto os terceirizados recebem R$ 2.000,00. Ao tomar conhecimento do salário recebido pelos colegas de trabalho, os empregados terceirizados pleitearam equivalência salarial, uma vez que desempenhava as mesmas funções dos empregados do banco contratante.

Diante da situação apresentada, responda aos itens a seguir.

a) Deve ser acatado o pleito dos empregados terceirizados? Sob qual fundamento? (Valor: 0,60)

b) Qual medida deve ser adotada para a contratação dos zeladores? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

445

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) João, empregado em regime de teletrabalho, foi comunicado 15 dias de antecedência, que deveria cumprir sua jornada de trabalho no estabelecimento empresarial do empregador, devendo comparecer a empresa em data e hora marcada para assinar o aditivo contratual. João questiona a medida adotada, afirmando que apesar de não haver prejuízos, não houve indagação sobre seu consentimento. Alega que se trata de uma alteração contratual lesiva, não devendo ocorrer a mudança.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) É possível haver mudança do regime de teletrabalho para presencial? Quais requisitos devem ser observados? (Valor: 0,60)

b) A alteração contratual pode ser considerada lesiva, por não haver o consentimento do empregado? É valida a mudança? (Valor: 0,65)

439

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Uma empresa no ramo de bufê deseja contratar novos funcionários devido ao crescente sucesso e expansão dos serviços. A empresa não presta serviços diariamente, necessitando dos serviços dos funcionários somente nos dias de eventos. O dono do empreendimento procura você, na qualidade de advogado, para consultar a melhor forma de contratação de acordo com as normas trabalhistas vigentes.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) Qual tipo de contrato de trabalho melhor atende as necessidades do empregador? (Valor: 0,60)

b) Qual a forma deste contrato de trabalho e como se dá a convocação dos empregados? (Valor: 0,65)

435

(Damásio Educacional | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Em reunião no seu escritório, a cliente Rosa de Moraes apresenta questionamentos sobre algumas medidas que estão sendo adotadas pela escola em que trabalha. Com efeito, a contar do esgotamento da vigência da convenção coletiva de trabalho, a escola deixou de fornecer bolsa de estudo integral, plano de saúde e auxílio-creche. Ademais, a partir de fevereiro de 2018, a empregadora tem convidado os professores a participarem de reuniões no sindicato para assinatura de termo de quitação de verbas anual, o que tem gerado estranheza entre os trabalhadores, que estão temorosos. Diante do caso apresentado, responda de maneira fundamentada:

a) É juridicamente válida a suspensão do pagamento de benefícios previstos em convenção coletiva quando esgotado o prazo de vigência, ou a empresa deve manter a concessão dos benefícios até que nova convenção seja firmada? (Valor: 0,65)

b) A prática de quitação de verbas para contratos vigentes possui respaldo legal? (Valor: 0,60)