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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Joana lhe procura, na qualidade de advogada para sanar algumas dúvidas. Ela relata que trabalha para a Fábrica Canecas Ltda., e que, no ano anterior realizou uma licença remunerada de 35 dias, pois estava concluindo um curso profissionalizante. Informa que, agora, foi informada que não terá direito a férias do período aquisitivo do mencionado ano. Ademais refere que recebeu ajuda de custo para pagamento do seu curso, mas que tal valor não integrava para qualquer fim.

a) Como você orientaria Joana, sobre suas férias?  (Valor: 0,65)

b) Como seria sua orientação sobre o pagamento do curso? (Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Resposta:

a) Mencionaria que, efetivamente, a CLT menciona que não terá direito a férias, quem permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias, no curso do período aquisitivo (0,50). Indicação do art. 133, II da CLT (0,15)

b) Orientaria que, conforme a CLT efetivamente esses valores não são considerados salários (0,50). Indicação do art. 458, §2º, II da CLT (0,10).