153

Julgue as alternativas abaixo, preenchendo V para verdadeiro, e F para falso:

1. Os direitos obrigacionais também são conhecidos como como pessoais ou de crédito.

2. Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de um determinado direito real.

3. Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito passivo) o direito de exigir do devedor (sujeito ativo) o cumprimento de determinada prestação.

4. São requisitos do objeto imediato da obrigação: licitude, possibilidade, determinabilidade e apreciabilidade econômica.

5. A dívida prescrita é uma obrigação sem haftung.

6. A dívida de jogo é uma obrigação schuld.

7. Deterioração significa perda total da prestação.

8. Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

9. A solidariedade não se presume, ela decorre da lei ou da vontade das partes.

10. A indivisibilidade só pode derivar da natureza do objeto.

11. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota de crédito que corresponde ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. 

12. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

13. Pro solvendo é a cessão de crédito em que o cedente apenas garante a do crédito.

14. A cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor senão quando a este notifienda; mas por notificado se tem o devedor, que em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

15. Expromissão é a assunção de dívida com a concordância do credor.

16. Animus solvendi é a intenção de pagar uma prestação

17. Supressio ou verwirkung ocorre quando um titular de um direito deixa de exercê-lo durante certo lapso de tempo.

18. Mora solvendi é a mora do credor.

19. O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, apesar de adotarem o princípio da boa-fé objetiva, não possuem dispositivos expressos sobre tal princípio.

20. Juros são necessários, ou seja, os frutos que o capital produz.

21. São também responsáveis os pais pelos filhos menores se estes vierem a prejudicar terceiros.

22. Culpa in custodiendo decorre da falta de cuidado com animais ou objetos.

23. Novação é possibilidade que o credor tem de aceitar prestção diversa daquela estipulada no contrato.

24. O devedor pode pagar em partes aquilo que se convencionou pagar por inteiro.

25. O limite da cláusula penal, é o limite da obrigação principal.

98

(TJ-SC | 2002) Nas obrigações alternativas, é correto afirmar-se que:

a) a escolha cabe sempre ao credor;
b) podem as partes convencionar que a escolha caiba ao credor;
c) inexequíveis ambas as obrigações, o credor poderá reclamar o valor de ambas;
d) tornadas impossíveis as prestações, ainda que inexistente culpa do credor, a obrigação não se extingue;
e) em se tratando de prestações anuais, a opção, uma vez feita, é obrigatória para todas as prestações. 

97

Liquidação por arbitramento é:

a) a apresentação de memória de cálculo.
b) quando há necessidade de provar fato novo.
c) a realizada por perito momeado pelo juiz.
d) quando o juiz arbitrar um valor de indenização.

96

(TJ-DFT | 2003 | Juiz de Direito) Nas obrigações alternativas:

a) a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou; 

b) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra; 

c) pode o credor exigir do devedor parte em uma prestação e parte em outra; 

d) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

95

Sobre o direito obrigacional é correto afirmar:

a) são perenes.
b) a coisa é garantia da dívida.
c) a execução recai sobre o patrimônio do devedor.
d) são direitos relacionados à pessoa humana e seus múltiplos aspectos.

94

(TRF 3ª Região | 2007 | Juiz Federal) Assinale a alternativa CORRETA:

a) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda que provado depois que não era credor.

b) Apenas nas relações de consumo, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda que provado depois que não era credor.

c) O pagamento efetuado a pessoa diversa do credor ou seu representante legal somente tem validade se por ele ratificado, ainda que reverta integralmente em seu proveito.

d) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo obriga o devedor a novo pagamento se provado depois que não era credor.

93

(OAB | 2009 | CESPE) Francisco, Paulo e José tomaram R$ 150 mil emprestados de Flávio para a aquisição de uma lancha de passeio. Ficou acertado que o pagamento do débito ocorreria em três parcelas iguais e que todos os devedores ficariam obrigados pela dívida toda. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.

b) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.

c) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.

d) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

92

(OAB-PB | 2004) O Código Civil estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis que:

a) diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que este lhe dê caução de ratificação dos outros credores. 

b) havendo dois ou mais devedores, cada um será responsável pela dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível. 

c) quando se trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la por partes do devedor. 

d) quando indivisível, a obrigação resolvida em perdas e danos não se descaracteriza como tal.

91

(PGE-PR | 2007 - adaptada) Na cessão de crédito:

a) O cedente, em geral, responde pela existência do crédito cedido.
b) O cedente, em geral, responde pela solvência do devedor.
c) A responsabilidade do cedente nas hipóteses de insolvência do devedor cedido abrange o valor recebido do cessionário, os juros, bem como o dever de indenizar danos patrimoniais e extrapatrimoniais.
d) O crédito penhorado pode ser transferido pelo cedente conhecedor da constrição.

90

(TJ-SP | 2002 | Juiz de Direito) A obrigação natural

a) é instituto afeto exclusivamente ao Direito de Família, podendo ser sujeitos passivos das obrigações naturais os absolutamente incapazes.

b) é instituto afeto exclusivamente ao Direito de Família, não podendo ser sujeitos passivos das obrigações naturais os absolutamente incapazes.

c) não é prevista no Código Civil.

d) seu credor não tem ação, sendo desprovida de exigibilidade.

89

(TJ-SP | 2002 | Juiz de Direito) Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários,

a) subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade.

b) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo de pagar o equivalente.

c) fica insubsistente a solidariedade passiva, passando o devedor que impossibilitou a prestação a responder isoladamente pelo encargo de pagar o equivalente e pelas perdas e danos decorrentes.

d) os devedores solidários não culpados respondem somente por perdas e danos decorrentes da impossibilidade.

88

"A" deve entregar uma joia de valor correspondente a R$ 60.000,00 a "B", "C" e "D". Tendo "B" remitido o débito, "C" e "D" exigirão a joia, mas deverão indenizar "A" em dinheiro na quantia de R$ 20.000,00, da parte que "B" perdoou. A obrigação em tela produz este efeito por ser:

a) solidária ativa.
b) indivisível.
c) divisível.
d) solidária mista.
e) solidária passiva.

87

Sobre as obrigações de não fazer assinale a correta:

a) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
b) Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em urna prestação e parte em outra.
e) São obrigações de conteúdo positivo.
d) Seu inadimplemento gera a necessidade do pagamento do equivalente mais perdas e danos.

86

As obrigações ambulatórias são:

a) As obrigações de dar e fazer previstas no Código Civil.
b) São aquelas que subordinadas um condição suspensiva.
c) São as obrigações que acompanham a própria coisa.
d) São semelhantes às obrigações alternativas.

85

(Procurador do Trabalho | 2008) Na obrigação de restituir, com perecimento com culpa do devedor ocorre:

a) O credor sofrerá a perda e a obrigação se resolve.
b) O credor poderá aceitar a coisa no estado em que se encontra.
c) O devedor responderá pelo equivalente em dinheiro mais perdas e danos.
d) O credor receberá a coisa no estado em que se encontra ou o equivalente em dinheiro.

84

São característica do direito obrigacional, exceto:

a) Relatividade.
b) Transitoriedade.
c) Atributividade.
d) Numerus apertus (enumerativos).

83

(OAB-MG | 2009) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A obrigação de dar coisa certa somente abrange os acessórios desta se assim convencionarem expressamente as partes.
b) Nas obrigações de dar coisa incerta, mas determinada pelo gênero e quantidade, a escolha, em regra, caberá ao devedor.
c) Ter-se-á como resolvida a obrigação de fazer quando, sem culpa do devedor, a prestação tornar-se impossível. Nesta hipótese não terá o credor direito de perceber indenização por perdas e danos.
d) Nas obrigações alternativas, mesmo competindo ao devedor a escolha, não poderá ser imposto ao credor o recebimento em parte de uma prestação e parte em outra.