263

Sobre as situações de impedimento do magistrado, é correto afirmar:

a) Se não alegado no prazo de 15 dias a partir da ciência do fato que causou o impedimento, a demanda será extinta sem resolução de mérito.
b) Pode ser comprovada após o prazo legal (15 dias a partir da ciência do fato que causou o impedimento), inclusive em ação rescisória.
c) A amizade íntima e a inimizade capital são causas para o impedimento do magistrado.
d) Deve ser alegada em procedimento próprio que tramitará em apenso aos autos principais, sob pena de preclusão lógica.

261

Sobre os horários advocatícios sucumbenciais é correto afirmar:

a) São devidos pelo sucumbente (perdedor) ao advogado da parte vencedora.
b) São indevidos pela sistemática do novo CPC/2015.
c) Somente são devidos em caso de sucumbência contra a Fazenda Pública.
d) São indevidos quando o sucumbente for o ente público.

258

Sobre a legitimidade no novo CPC/2015, assinale a alternativa correta:

a) Em sendo menor e incapaz, o autor será substituído por seu representante legal que demandará como legitimado extraordinário.
b) A legitimação extraordinária deixou de existir no novo CPC/2015.
c) O réu revel preso será assistido por curador especial que assumirá a legitimação extraordinária.
d) O Ministério Público pode propor ação de alimentos em favor de um menor necessitado em típico caso de legitimação extraordinária.

256

Sobre o litisconsórcio no novo CPC/2015 é correto afirmar que:

a) É necessário aquele formado pelo autor em virtude da conexão do pedido ou da causa de pedir.
b) O litisconsórcio multitudinário pode ser limitado pelo juiz, mesmo que seja necessário (o litisconsórcio) pela natureza da relação jurídica deduzida.
c) Quando o autor forma litisconsórcio passivo e os réus moram em comarcas diferentes, pode ele (o autor) escolher em qual das duas comarcas demandar.
d) Deixou de vigorar no novo CPC/2015 o princípio da independência dos litisconsortes em razão do melhor aproveitamento do processo.

255

Considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I.  O novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece como regramento para os atos processuais a legalidade das formas, que determina a realização do ato exatamente conforme o texto legal sob pena de nulidade.
II. O juiz deve impedir a colusão (acordo com finalidade ilegal) entre as partes em processo que versem direitos indisponíveis, não devendo tomar qualquer providência quando tratar o processo sobre direitos disponíveis.
III. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico.

a) apenas uma das afirmativas está correta.

b) apenas duas afirmativas estão corretas.

c) as três afirmativas estão corretas.

d) nenhuma das afirmativas numeradas de I a III está correta.

253

Sobre as condicionantes da ação no novo CPC/2015, assinale a alternativa correta:

a) A Teoria Eclética de Liebman revela-se presente nas condicionantes da ação.
b) O novo CPC proíbe a propositura de ações em que terceiro pleiteia, em nome próprio, direitos alheios.
c) O interesse de agir impede a propositura de ações meramente declaratórias.
d) A Teoria Eclética de Liebman foi debelada (afastada) do novo CPC/2015.

248

Sobre as condições da ação no novo CPC de 2015, assinale a alternativa correta:

a) Em sendo menor e incapaz a parte não terá interesse em promover qualquer tipo de ação.
b) A legitimação extraordinária deixou de existir no novo CPC.
c) O interesse de agir foi mantido para propositura de ações no novo CPC
d) O Ministério Público não pode propor ação de alimentos em favor de um menor necessitado, visto não haver hipóteses de legitimação extraordinária para o novo CPC.

247

O novo CPC de 2015 confere ao juiz poderes na direção do processo que visam, em sua maioria, o melhor aproveitamento do processo. Considerando tal asserção, assinale a alternativa correta:

a) Ausente os pressupostos de formação válida da demanda o juiz não permitirá a emenda da inicial para corrigi-la.
b) Até a prolação de sentença deve o juiz franquear as partes oportunidades para sanear vícios sanáveis para evitar a decretação de nulidades ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
c) Notando demanda simulada para fraudar a lei, o juiz deve proferir sentença que impeça tal objetivo resguardando a segurança jurídica.
d) O juiz pode convocar as partes para que prestem depoimento pessoal sem aplicar pena de confissão àquela que não comparecer para atender a intimação.

246

Sobre o litisconsórcio no novo CPC de 2015 é correto afirmar:

a) É sempre facultativo aquele formado pelo autor em virtude da conexão do pedido ou da causa de pedir.
b) O litisconsórcio multitudinário pode ser limitado pelo Juiz apenas nas hipóteses em que for facultativo.
c) Para fins de fixação da competência territorial, é impossível formar litisconsórcio passivo facultativo quando os réus morarem em comarcas diferentes.
d) Deixou de vigorar no novo CPC o princípio da independência dos litisconsortes em razão do melhor aproveitamento do processo.