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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Juliana, técnica administrativa da sociedade empresária SCJN, pretende usufruir 15 dias de férias, pois decidiu converter 15 dias de férias em dinheiro. Taís sua auxiliar, irá assumir de forma plena as tarefas. Nesse caso, sobre o período de férias e de acordo com o entendimento do TST responda:

a) Juliana poderá converter o período pretendido em dinheiro? (Valor: 0,60)

b) Tais receberá o mesmo salário de Juliana durante a substituição? (Valor: 0,65)

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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Maria após 12 meses de trabalho efetivo foi comunicada sobre a programação de férias dos empregados. Ao verificar o período que gozará as férias foi surpreendida com o fracionamento do gozo de suas férias em 3 períodos de 10 dias cada, sem que houvesse sido ajustado com ela.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) A quem compete a concessão e a organização das férias? (Valor: 0,60)

b) Está correto o fracionamento das férias? Quais os requisitos devem ser observados? (Valor: 0,65)

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(Damásio Educacional | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Alexandre foi contratado como engenheiro pela empresa Construções S.A.. No início do mês de janeiro de 2018, a pedido do empregado, este passou a prestar serviços em regime de teletrabalho, com vistas a melhor dispor de seu horário para cursar graduação em Biologia. Todavia, em março de 2018, o empregador decidiu reverter a prestação de serviço para a modalidade presencial. Em face disso, Alexandre propôs um acordo com a empresa, para que ele fosse dispensado sem justa causa, a fim de poder acessar seu FGTS e se manter estudando. Diante disso, responda de maneira fundamentada:

a) A alteração do regime de teletrabalho para o presencial depende de concordância do empregado? (Valor: 0,65)

b) É juridicamente viável a realização de acordo para extinção da relação de emprego e acesso ao FGTS? (Valor: 0,60)