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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Maria após 12 meses de trabalho efetivo foi comunicada sobre a programação de férias dos empregados. Ao verificar o período que gozará as férias foi surpreendida com o fracionamento do gozo de suas férias em 3 períodos de 10 dias cada, sem que houvesse sido ajustado com ela.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) A quem compete a concessão e a organização das férias? (Valor: 0,60)

b) Está correto o fracionamento das férias? Quais os requisitos devem ser observados? (Valor: 0,65)

Resposta:
a) A concessão e organização de férias cabe ao empregador. (0,50) Indicação do art. 134, caput da CLT E art. 136, caput da CLT. (0,10)

 b) O fracionamento não está correto, indicação dos requisitos para fracionar as férias. (0,55) Indicação do art. 134, §1º da CLT. (0,10)

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