459

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Dália prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos.

Nesse sentido analise.

a) Conforme jurisprudência sumulada do TST, a supressão pelo empregador deste serviço suplementar, pode gerar a empregada o direito a pagamento de alguma indenização? (Valor: 0,60)

b) Para calcular o valor das horas extras, deve se utilizar o salário básico do empregado ou todo o seu complexo salarial? (Valor: 0,65)

449

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Carlos, empregado da empresa Alfa, realiza suas atividades laborais em jornada superior a 8 horas diárias, realizando, em média, 1 hora extra por dia. A empregadora, ciente das horas extraordinárias prestadas decide implantar o sistema de banco de horas para compensar o excesso de horas de um dia pela correspondente diminuição em outro dia. O banco de horas foi implementado mediante acordo individual escrito.  Passados 8 meses, Carlos ainda não tinha efetuado nenhuma compensação e por isso questiona sua empregadora, que afirma que a compensação poderá ser realizada até o prazo máximo de 1 ano, não havendo qualquer irregularidade.

A partir do caso narrado, responda às indagações a seguir.

a) Está correta a resposta dada pela empresa Alfa? (Valor: 0,60)

b) Qual a consequência caso seja ultrapassado o prazo máximo para compensação? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

440

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Paulo foi contratado pela empresa XYZ com jornada de trabalho de 12 horas ininterruptas de trabalho e 36 horas de descanso, observados os intervalos para repouso e alimentação, devidamente ajustado mediante acordo coletivo. Demitido após um ano de trabalho, e inconformado com a demissão, Paulo ajuíza uma Reclamação Trabalhista alegando que por vezes trabalhou após as 22:00h, aos domingos e feriados, sem receber o descanso semanal remunerado e adicional noturno referente a esses dias. Alega também que consta no acordo coletivo cláusula que prevê a redução do intervalo para repouso e alimentação, e portanto esta deve ser considerada nula, e portanto faz jus ao pagamento do período reduzido, a título de horas extras, bem como a repercussão nas demais verbas trabalhistas.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) Deve prosperar alegação de Paulo quanto ao recebimento do descanso semanal remunerado e adicional noturno? (Valor: 0,60)

b) Deve ser julgado procedente o pleito de Paulo quanto ao pagamento de horas extras pela redução do intervalo para repouso e alimentação e a repercussão nas demais verbas? (Valor: 0,65)