347

(TJ-SP | 2009 | Juiz de Direito) Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal,

a) a exposição de cartazes, em lugar aberto ao público, mostrando corpos nus.
b) a exposição à venda de revista com fotografias de cunho pornográfico em lugar aberto ao público.
c) o ato de urinar em lugar público com exibição do pênis.
d) a exposição pública de fotografias de crianças nuas.

346

(PC-SP | 2001 | Delegado de Polícia) Autor de estupro, em que a vítima venha a falecer em decorrência da violência praticada, responde por:

a) Estupro qualificado pelo resultado.
b) Estupro, em concurso formal com homicídio
c) Estupro, em concurso material com homicídio.
d) Homicídio, este absorvendo o crime de estupro.

339

Sobre os crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta: 

I. A revogação do crime de atentado violento ao pudor previsto no art. 214 do Código Penal pela Lei n. 12.015/2009 implica na ocorrência da chamada abolitio criminis.

II. O agente que mantém conjunção carnal com menor de 14 (quatorze) anos comete o crime de exploração sexual previsto no art. 244A do Estatuto da Criança e do, Adolescente. 

III. A ação penal para os crimes contra a dignidade sexual, regra geral, é privada, procedendo-se, todavia, mediante ação penal pública condicionada à representação se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.

IV. O agente que, no interior de sua residência, e com a finalidade de satisfação de sua própria lascívia, pratica automasturbação na presença de menor de 18 (dezoito) anos comete o crime de ato obsceno previsto no art. 233 do Código Penal.

a) Somente as proposições III e IV estão corretas.

b) Somente as proposições II e IV estão corretas.

c) Somente as proposições II e III estão corretas.

d) Somente as proposições I e III estão corretas. 

e) Nenhuma das proposições estão corretas.

338

No dia em que completaria 15 (quinze) anos de idade, a bela garota resolveu se entregar ao namorado de 19 (dezenove) anos de idade. Para tanto, resolveram que o local seria o quarto da moça, uma vez que seu pai daria unta grande festa e aproveitariam o grande movimento para praticarem o ato sexual. Por volta das 23 horas, percebendo que todos estavam entretidos com a festa, o jovem casal subiu disfarçadamente para o andar superior da residência, dirigindo-se até o cômodo escolhido. A moça e o rapaz, de livre e espontânea vontade, após a prática de atos libidinosos diversos, quando estavam para consumar a conjunção carnal, foram flagrados pelo genitor da debutante. Diante desse quadro, o pai enfurecido, encerrou imediatamente a festa, mandando retirar todos os convidados do ambiente e acionou uma viatura policial para registro dos fatos. O policial, após ouvir o caso relatado pelo pai da menor, registrou a ocorrência. Marque a alternativa CORRETA que descreve a conduta sexual praticada pelo rapaz em relação à sua namorada.

a) Crime de estupro ele vulnerável, pois somente após os 15 anos de idade completos, é que menores tem livre e espontânea vontade para praticarem conjunção carnal ou atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

b) Conduta atípica, haja vista que pessoas maiores de 14 anos de idade, de livre e espontânea vontade, podem praticar conjunção carnal ou atos libidinosos diversos da conjunção carnal. 

c) Crime de atentado violento ao pudor consumado e tentativa de estupro de vulnerável, pois somente após os 15 anos de idade completos é que menores tem livre e espontânea vontade para praticarem conjunção carnal ou atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

d) Crime de atentado violento ao pudor consumado e tentativa de estupro ele vulnerável, pois a garota era menor de 18 anos de idade, não possuindo capacidade de livre e espontânea vontade praticar conjunção carnal ou atos libidinosos diversos da conjunção carnal.

332

Configura a estupro de vulnerável exceto:

a) Ter conjunção carnal com adolescente de 13 anos, mesmo o fato sendo consentido pelo menor.
b) Praticar ato libidinoso com criança de 11 anos com ou sem o consentimento da mesma.
c) Constranger menor com 17 anos, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
d) Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

331

Mévio, com 21 anos  de idade induziu Tícia com 15 anos de idade a realizar um "strip tease" para Joãozinho de 18 anos de idade. Tícia, após a dança erótica, manteve consensualmente uma relação sexual com Joãozinho.

Desta forma:

a) Joãozinho cometeu crime de estupro qualificado pela idade da vítima e Mévio cometeu crime de Mediação para servir a lascívia de outrem.
b) Joãozinho e Mévio cometeram o crime de estupro qualificado pela idade da vítima
c) Joãozinho e Mévio cometeram o crime Mediação para servir a lascívia de outrem
d) Mévio cometeu crime de Mediação para servir a lascívia de outrem e Joãozinho não cometeu crime.

330

Segundo a disposição legal: haverá estupro simples quando a vitima tiver 18 anos ou mais; haverá estupro qualificado quando a vitima for menor de 18 anos e maior de 14 anos; haverá estupro de vulnerável quando a vítima tiver 14 anos incompletos. Neste sentido:

a) No dia elo aniversário de 14 anos da vítima, como ela não tem mais de 14 anos, mas já completou esta idade, por omissão/falha legislativa o estuprador responde por estupro simples, considerando que a norma penal deve ser interpretada de forma restritiva.
b) No dia do aniversário de 14 anos da vítima, apesar do erro material legislativo, o estuprador responde por estupro qualificado.
c) No dia do aniversário de 14 inos da vítima, considerando o erro material legislativo, o estuprador responde por estupro de vulnerável.
d) No dia do aniversário de 14 anos da vítima, considerando o erro material legislativo, o estuprador responde por corrupção de menores.

329

Dr. José, médico aposentado do Hospital Naval, mudou-se para Leopoldina/MG: vendeu sua cobertura em Ipanema (Rio de Janeiro/RJ) e adquiriu uma fazenda com gado leiteiro, na bucólica região da zona da mata mineira. Indo à cidade para a missa que mandou rezar em memória de um ano da morte de sua esposa, Dr. José conheceu Mariazinha, que, apesar de contar apenas 16 (dezesseis) anos de idade, celebrava, no mesmo culto religioso, sua prodigiosa aprovação em primeiro lugar no vestibular de Medicina da UFJF. Dr. José se apaixonou por Mariazinha e, naquela noite, após uma festa no clube da cidade, manteve com ela conjunção carnal consentida. Hoje, às vésperas da esperada mudança da adolescente para Juiz de Fora/MG, o pai de Mariazinha recebeu a notícia de que a adolescente está no quinto mês de gravidez. Mariazinha manteve relação sexual exclusivamente com Dr. José e apenas uma vez!

Quanto ao enquadramento jurídico-penal da conduta de Dr. José, que nega ser o pai do nascituro, é CORRETO afirmar que se trata de:

a) assédio sexual.
b) violação sexual de vulnerável.
c) corrupção de menor.
d) indiferente penal.

328

José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu dom, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou:

a) Corrupção de menores (ECA).
b) Violência sexual mediante fraude (Art. 215 do CP).
c) Estupro qualificado (Art. 211, §1º, parte final do CP).
d) Estupro de vulnerável (Art. 217A elo CP).

327

Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.

Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,

a) a absolvição dos acusados por força da inimputabilidade, aplicando, porém, medida de segurança para ambos.
b) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez culposa e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
c) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
d) a absolvição imprópria de Patrício, com a aplicação de medida de segurança, e a condenação de Luiz na pena mínima. porque a embriaguez nunca exclui a culpabilidade.

319

Analise os fragmentos a seguir:

I. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza grave que a levam a- óbito.
II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança, de cardiopatia grave, condição desconhecida por Joaquim.

A partir das situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente:

a) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro qualificado pelo resultado morte.
b) estupro em concurso com lesão corporal seguida de morte e estupro simples.
 c) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro em concurso com homicídio preterdoloso.
d) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro simples.

318

O Advogado Dr. Jack, convidou a sua estagiária para juntos celebrarem no seu apartamento, a vitória em um importante processo do escritório. Durante a celebração, o advogado insinuou o interesse em ter mais "intimidade" com a estagiária, que cedeu à investida do chefe, tendo com ele, relações sexuais. Na mesma semana, a estagiária foi demitida do escritório. Diante desta questão, fica claro que o advogado:

a) Cometeu o crime de estupro de vulnerável.
b) Cometeu o crime de assédio sexual.
c) Não cometeu crime algum.
d) Cometeu o crime de violação sexual mediante fraude.