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Sobre os crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa correta: 

I. A revogação do crime de atentado violento ao pudor previsto no art. 214 do Código Penal pela Lei n. 12.015/2009 implica na ocorrência da chamada abolitio criminis.
II. O agente que mantém conjunção carnal com menor de 14 (quatorze) anos comete o crime de exploração sexual previsto no art. 244A do Estatuto da Criança e do, Adolescente. 
III. A ação penal para os crimes contra a dignidade sexual, regra geral, é privada, procedendo-se, todavia, mediante ação penal pública condicionada à representação se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.
IV. O agente que, no interior de sua residência, e com a finalidade de satisfação de sua própria lascívia, pratica automasturbação na presença de menor de 18 (dezoito) anos comete o crime de ato obsceno previsto no art. 233 do Código Penal.

a) Somente as proposições III e IV estão corretas.
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições II e III estão corretas.
d) Somente as proposições I e III estão corretas. 
e) Nenhuma das proposições estão corretas.

Resposta:
e

Comentários

  1. Francisco1 de maio de 2016 às 18:30

    I. Não se tem abolitio criminis e sim mutatio criminis.

    II. Comete o crime de estupro qualificado, e não o crime de exploração sexual.

    III. A ação penal para os crimes contra a dignidade sexual, regra geral, é pública condicionada, procedendo-se, todavia, mediante ação penal pública incondicionada à representação se a vítima é menor de 18 anos.

    IV. O agente não comete crime algum.

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