428

(MP-PR | 2008 | Promotor de Justiça) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado de ofício.
b) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
c) Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
d) O Ministério Público pode requerer a devolução do inquérito policial para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
e) A autoridade policial assegurará no inquérito policial o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

427

(MP-MT | 2012 | Promotor de Justiça)  Quanto ao prazo para a conclusão do inquérito policial, analise as assertivas abaixo.

I - Segundo o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
II - Conforme o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou se estiver preso preventivamente, o prazo para terminar o inquérito policial será contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
III - No rito da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
IV - Os prazos para a conclusão do inquérito policial no rito da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) podem ser triplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
V - Os prazos para a conclusão do inquérito policial no rito da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) podem ser triplicados pelo juiz, dispensada a oitiva do Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

Estão corretas a assertivas:

a) I e II, apenas.
b) III e IV, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) II, IV e V, apenas.
e) II e III, apenas.

426

(MP-AP | 2012 | Promotor de Justiça) Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

a) Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.
b) O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
c) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.
d) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.
e) O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.