202

(OAB | 2015 | XVII Exame Unificado) Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio.

Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de

a) crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

b) desistência voluntária.

c) arrependimento eficaz.

d) crime impossível por ineficácia do meio.

181

(MP-MG | 2008 | Promotor de Justiça) Ferdinando, exímio atirador, percebe que Mateus, Marcos, João e Paulo encontram-se em linha reta em relação a seu ângulo de visão. Ferdinando, então, seleciona seu rifle mais potente na intenção de que atinja Mateus e Marcos, seus desafetos. João e Paulo, por sua vez, são desconhecidos de Ferdinando e encontram-se atrás dos alvos. Ferdinando atira e acaba matando os quatro. Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica para o caso: kk

a) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e pelo homicídio culposo de João e Paulo, na forma do crime continuado.

b) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e por lesão corporal seguida de morte de João e Paulo, na forma do crime continuado.

c) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus, Marcos, João e Paulo, na forma do concurso formal impróprio ou imperfeito.

d) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus e Marcos e pelo homicídio culposo de João e Paulo, na forma do concurso material simples.

e) Ferdinando responde pelo homicídio doloso consumado de Mateus, Marcos, João e Paulo, na forma do crime continuado.

176

(OAB-MG | 2009) Haverá crime continuado comum nas seguintes hipóteses, EXCETO:

a) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados com violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes.
b) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados com violência ou grave ameaça contra a mesma vítima.
c) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados sem violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes.
d) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados sem violência ou grave ameaça contra a mesma vítima.

139

(OAB-SP | 2008) É correto afirmar que a lei penal

a) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

b) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.

c) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

d) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.

117

Julgue as afirmativas abaixo marcando "F" para as falsas e "V" para as verdadeiras:

1. A embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeito análogo, quando completa, afasta a imputabilidade penal.
2. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, não podem suportar sanção penal, sendo a eles aplicável Medida Sócio-Educativa mesmo quando praticarem um fato típico, ilícito e culpável.
3. Para aferir a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado o Código Penal adotou um critério puramente biológico, bastando apenas laudo médico atestando a existência da doença ou do desenvolvimento incompleto.
4. A emoção quando for extremamente violenta e provocada injustamente pela vítima, poderá excluir a imputabilidade penal.
5. A coação física irresistível é uma causa clássica de dirimente/excludente de culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.
6. A embriaguez completa, involuntária, ou seja, proveniente de caso fortuito ou força maior, conjugada com sua total incapacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo como este entendimento, afasta a culpabilidade do agente, isentando-o de pena.
7. Toda agressão dirigida contra um bem jurídico considerado indisponível pode ser repelida por legítima defesa.
8. A moderação, na consideração da legítima defesa, se relaciona com a escolha do meio menos gravoso, que se revele eficiente para afastar a agressão sofrida.

116

(MP-MG | 2008 | Promotor de Justiça - adaptada) Arnaldo é casado com Marina e residem em Salinas. Certo dia, Arnaldo começa a beber em um bar próximo à residência do casal com amigos. No momento em que está bebendo, Arnaldo não tem nenhum intento criminal em sua consciência. Após ingerir inúmeras doses da famosa cachaça da região, Arnaldo se desentende com seu amigo, que o chamara de chifrudo, insinuando que Marina tinha relações extraconjugais. Arnaldo não consegue responder em virtude de seu grau de embriaguez, que é extremo. Continua a beber da saborosa aguardente por mais três horas e, então, se dirige a sua residência. Chegando lá, Arnaldo abre a porta, desfere inúmeros chutes e socos em Marina, que se queda com lesões leves, e cai desacordado, chegando ao hospital já em coma alcoólico. Como Promotor de Justiça da comarca de Salinas, analise o caso e indique a solução mais adequada:

a) Arnaldo não responde pelo delito uma vez que não se aplica a teoria da actionon libera in causa, o que geraria a responsabilização puramente objetiva do agente.

b) Arnaldo deve responder por lesão corporal leve.

c) Arnaldo deve responder por lesão corporal simples, com causa de diminuição de pena da embriaguez fortuita, em virtude de não possuir, ao tempo da ação, a plena capacidade de autodeterminação.

d) Arnaldo não responde pelo delito uma vez que, pela teoria da actio non liberain causa, o agente só responde quando houver um mínimo de capacidade intelectiva ou volitiva, durante o ato ou anteriormente ao estado de embriaguez.

114

(TJ-MG | 2008 | Juiz de Direito) As situações abaixo caracterizam o estado de necessidade, EXCETO:

a) Médico que deixa de atender um paciente para salvar outro, não tendo meios de atender a ambos.

b) Bombeiro que deixa de atender um incêndio de pequenas proporções para atender outro de maior gravidade.

c) "A" que dolosamente põe fogo num barco e depois mata outro passageiro para se salvar.

d) Mãe miserável que subtrai gêneros alimentícios para alimentar filho faminto.

113

(TJ-MG | 2008 | Juiz de Direito) Em relação à legítima defesa, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Pela legítima o agente pode repelir agressão injusta a direito seu ou de outrem que pode ser qualquer pessoa física, mesmo que um criminoso.

b) Através da legítima defesa pode-se proteger qualquer bem jurídico.

c) Na legítima defesa o agente pode escolher qualquer meio à sua disposição para repelir o injusto.

d) Na legítima defesa o agente não pode empregar o meio além do que é preciso para evitar a lesão do bem jurídico próprio ou de terceiro.

112

(TJ-SP | 2006 | Juiz de Direito) MARIA ingressou em um estabelecimento comercial e efetuou compras, pagando com cheque subtraído de CARLA e falsificado por ela (MARIA), apresentando, no ato do pagamento, a identidade de CARLA com sua fotografia. Enquanto a funcionária consultava o título de crédito, como era de costume, MARIA, pressentindo que seria descoberta, resolveu abandonar o estabelecimento, sendo detida no estacionamento. Estamos diante de hipótese de:

a) estelionato tentado.

b) desistência voluntária.

c) arrependimento eficaz.

d) arrependimento posterior.

111

(TJ-MG | 2008 | Juiz de Direito) Dentre as situações abaixo assinale a que apresenta APENAS causas excludentes de culpabilidade:

a) Erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica.

b) Inimputabilidade por menoridade e estrito cumprimento do dever legal.

c) Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e exercício regular de direito.

d) Erro de tipo e inimputabilidade por embriaguez incompleta.

110

Valfrido, assíduo frequentador de boates onde são comercializadas "escravas brancas", valia-se dos serviços dessas profissionais do sexo com regularidade. Em certa ocasião, em virtude da vida promíscua que levava, sem tomar os devidos cuidados contra o contágio de doenças sexualmente transmissíveis, resolve submeter-se a exame laboratorial para verificar como andava sua saúde. Ao receber o exame, verificou que o resultado era POSITIVO para HIV. A partir de então, Valfrido passou a utilizar, com ainda mais assiduidade, os serviços prestados pelas profissionais do sexo, sem nenhuma proteção, com o intuito de disseminar aquela moléstia. Certa vez, depois de se valer dos serviços de uma "cortesã", terminou por confessá-la sua atitude após saber o resultado de aludido exame. Chamada a polícia e inaugurado inquérito e posterior processo, ficou demonstrado que, após realização de 5 (cinco) ouros exames, o primeiro exame feito por Valfrido estava equivocado, visto que todos os outros acusaram resultado NEGATIVO. Com esteio no aqui relatado, marque a assertiva CORRETA:

a) Valfrido será responsabilizado por tentativa de homicídio;
b) a hipótese cuida de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto;
c) Valfrido será responsabilizado pelo crime de perigo de contágio de moléstia grave;
d) a hipótese cuida de crime impossível por absoluta ineficácea do meio empregado;
e) todas as alternativas acima estão incorretas.

104

(OAB-MG | 2006) Com relação ao concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Código Penal brasileiro adotou a teoria monista ou unitária, mas de uma forma mitigada.

b) Do ponto de vista objetivo, a participação constitui contribuição causal ao delito.

c) Não há participação culposa em crime doloso e nem tampouco participação dolosa em crime culposo.

d) Na instigação, o partícipe faz surgir na mente do futuro autor a intenção delituosa, que até a sua intervenção não existia.

103

(OAB-PR | 2005 - adaptada) Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:

a) o conceito de autoria não pode circunscrever-se a quem pratica pessoal e diretamente a conduta delituosa, mas deve compreender também a autoria mediata.

b) é possível que mais de uma pessoa pratique a mesma infração penal, ignorando que colabora na ação de outrem, o que é denominado de "autoria colateral".

c) a co-autoria caracteriza-se pela cooperação consciente e voluntária no empreendimento criminoso, praticando atos de execução.

d) a colaboração do participe fundamenta-se no principio da "divisão de trabalho", em que todos os agentes tomam parte, atuando em conjunto na execução da ação típica.

102

No que se refere o instituto da Autoria Indireta, nosso Código Penal (de 1940), prevê expressamente os seguintes casos, EXCETO:

a) Erro determinado por terceiro;
b) Caso de instrumento impunível em virtude de condição ou qualidade pessoa;
c) Coação física irresistível;
d) Obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal.

101

(OAB-MG | 2006) Pela teoria do domínio do fato, a pessoa que planeja um sequestro e possui pleno domínio funcional sobre a realização do fato, mesmo não praticando nenhum ato de execução, deve ser caracterizada no concurso de pessoas como:

a) Autor.

b) Autor imediato.

c) Partícipe, cuja participação é de menor importância.

d) Partícipe, cuja participação é de maior importância.

99

Tício e Valfrido, atendendo os apelos de Dulcineia, cooperaram com esta última a fim de levar a efeito a morte seu filho, durante o parto. Dulcineia, segundo perícia médico-psiquiátrica estava em estado puerperal, o que ocasionou sua condenação pelo crime de infanticídio (art. 123 do Código Penal: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após).

Observando a situação, marque a alternativa CORRETA:

a) Tanto Dulcineia quanto Tício e Valfrido responderão pelo crime de infanticídio, vez que, as elementares do crime se comunicam aos co-autores.

b) Tanto Dulcineia quanto Tício e Valfrido responderão pelo crime de infanticídio, vez que, as circunstâncias de caráter subjetivo se comunicam aos co-autores.
c) Somente Dulcineia responderá por infanticídio. Os demais responderão pelo crime de homicídio.
d) Nenhuma das alternativas está correta.

79

(TJ-MG | 2006 | Juiz de Direito) Antônio Carlos, matador de aluguel, pretendendo, sem motivo, por fim à vida de Maria de Lourdes, apontou-lhe, pelas costas, arma de fogo de grosso calibre, acionando o gatilho repetidas vezes. Não conseguiu seu intento, vez que a arma estava descarregada. É CORRETO afirmar que Antônio Carlos:

a) praticou crime de tentativa de homicídio simples;

b) não praticou nenhum crime;

c) praticou crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil;

d) praticou crime de tentativa de homicídio mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.

78

(MP-MG | 2003 | Promotor de Justiça) Caso: João, querendo a morte de José, contra ele efetua disparo de arma de fogo, acertando-o na região torácica. Embora atingido em área nobre do corpo humano, José vem a falecer não em virtude do disparo recebido, mas porque, com intenção suicida, havia ingerido veneno momentos antes de sofrer a agressão. João responderá 

a) por delito algum, uma vez que, aplicando-se o processo de eliminação de THYRÉN, sua conduta não pode ser considerada a causadora da morte de José.

b) por homicídio culposo.

c) por homicídio doloso consumado.

d) por homicídio doloso tentado.
e) por lesão corporal consumada. 

77

Quanto ao arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta:

a) Em nada se diferencia da Desistência Voluntária;
b) Pela teoria adotada pelo Código Penal, não afasta a punição do agente que continuará respondendo pela tentativa;
c) Ocorre quando terminados os atos de execução e antes de se consumar o crime, o agente pratica atos que terminam por impedir a consumação do crime.
d) Nenhuma das alternativas.

76

(MP-MG | 2004 | Promotor de Justiça) Pedro e João, irmãos, nadavam em um lago, momento em que o primeiro começa a se afogar. João, no entanto, permanece inerte, eximindo-se de qualquer intervenção. Pedro, afinal, vem a falecer. A responsabilidade de João será:

a) Por crime de homicídio doloso, aplicando-se as regras da omissão imprópria.

b) Por crime de homicídio culposo, aplicando-se as regras da omissão imprópria.

c) Pelo crime de perigo, tipificado no art. 132, do Código Penal (perigo para a vida ou saúde de outrem).

d) Por crime de omissão de socorro.

e) Por crime de abandono de incapaz.