139

(OAB-SP | 2008) É correto afirmar que a lei penal

a) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
b) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.
c) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
d) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.

Resposta:
a

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