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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Géssica, empregada da empresa Super Mais, descobriu que estava grávida, e, com receio de perder o emprego, lhe procura, para tirar algumas as seguintes dúvidas:

a) Informa que ficou sabendo que tem garantia de emprego, mas quer saber até quando essa garantia se estende.  (Valor: 0,65)

b) Quer saber como ficará sua jornada de trabalho nos dias que precisar realizar de consultas e realização de exames?  (Valor: 0,60)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal
não confere pontuação.

Resposta:

a) Garantia de emprega vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (0,50). Indicação do art. 10, II, b da CLT (0,15).

b) Sim, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares (0,50). Indicação do art. 392, §4º, II da CLT (0,10).

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(OAB | 2009 | CESPE) Francisco, Paulo e José tomaram R$ 150 mil emprestados de Flávio para a aquisição de uma lancha de passeio. Ficou acertado que o pagamento do débito ocorreria em três parcelas iguais e que todos os devedores ficariam obrigados pela dívida toda. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor. b) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida. c) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento. d) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.
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