264

O momento de prevenção do juiz segundo o novo CPC/2015 é:

a) o da citação válida.
b) o da distribuição ou do registro da petição inicial.
c) o da audiência de tentativa de conciliação.
d) o da sentença de mérito.

257

Ocorrerá a prorrogação de competência na seguinte hipótese:

a) João e Maria pretendem se divorciar e o fazem extraprocessualmente, em cartório. Nesse caso, o Tabelião tem prorrogada a competência do Juiz da Vara de Famílias.
b) João demanda Maria em ação de direito pessoal disponível em comarca diversa da que ela reside. Maria não impugna a escolha de João.
c) João demanda Maria em ação de direito real imobiliário em comarca diversa da situação da coisa (local do imóvel). Maria não impugna a escolha de João.
d) Quando um Juiz suspeito, de ofício, remete os autos ao seu substituto legal.

254

Sobre as regras gerais da competência no novo CPC/2015, assinale a alternativa correta:

a) A competência territorial pode ser relativa ou absoluta, a depender do objeto material buscado através do processo e as pessoas nele envolvidas.
b) A competência funcional é inderrogável por convenção das partes, mas podem elas convencionar sobre a competência em razão da matéria.
c) A competência é considerada quantidade de jurisdição, sendo que um juiz de vara criminal jamais poderá se manifestar em num processo cível.
d) Havendo extinção de vara ou outro órgão jurisdicional, os processos que lá tramitarem serão extintos sem resolução de mérito.

213

Sobre as regras gerais da competência no novo CPC de 2015, assinale a alternativa correta:

a) A competência territorial será sempre relativa enquanto as competências materiais e funcionais serão absolutas.
b) A prorrogação de competência é fenômeno que atinge todo e qualquer processo quando o defeito de competência não for alegado por quem de direito.
c) O novo CPC autoriza a prorrogação de competência absoluta à vista do melhor aproveitamento das demandas.
d) A depender do objeto material discutido no processo, a competência territorial passa a ser absoluta.

212

Sobre as condicionantes da ação no novo CPC 2015, assinale a alternativa correta:

a) a Teoria Eclética de Liebman revela-se presente nas condicionantes da ação.
b) o novo CPC proíbe a propositura de ações em que o terceiro pleiteia, em nome próprio, direitos alheios.
c) o interesse de agir impede a propositura de ações meramente declaratória.
d) a Teoria Eclética de Liebman foi debelada (afastada) do novo CPC.