480

(CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Marcelo ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador visando o pagamento de suas verbas rescisórias relacionadas a dois períodos descontínuos de trabalho prestados para o empregador. O juiz acolheu a pretensão autoral e condenou a reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas. Em recurso ordinário, a empresa alegou, pela primeira vez no processo, a prescrição do direito de ação do reclamante, alegando que o prazo prescricional teria se iniciado quando do término do primeiro vínculo empregatício formalizado entre as partes. O desembargador relator negou seguimento ao recurso da reclamada sob o argumento de que seria novação à lide alegar prescrição em recurso sem ter alegado esta matéria na defesa. De acordo com as regras de direito processual do trabalho, responda fundamentalmente os itens a seguir:

a) No caso em tela, agiu corretamente o desembargador? (Valor: 0,45)

b) Visando o seguimento ao recurso, qual medida e prazo a ser adotada pela reclamada? (Valor: 0,40)

c) No caso em tela, quando começa a fluir o prazo prescricional?  (Valor: 0,40)

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

468

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Tramita perante a 99ª Vara do Trabalho de Tão Tão Distante a RT nº 000153-80.2018.5.04.0099, ajuizada em 06/05/2017 por Carmelinda, contra o Restaurante Super Bom Ltda. Nela foi proferida sentença que, em síntese, assim julgou os pedidos:

a) O juiz entendeu que, embora não tivessem constados na ação anterior pedido de adicional de insalubridade e de dano moral, não havia prescrição para nenhum pedido, pois após a demissão, ocorrida em 07/07/2014, a autora ajuizou reclamatória trabalhista, que foi arquivada em razão do não comparecimento da autora na primeira audiência, em 10/06/2015, e tal fato teria interrompido a prescrição.

b) Deferiu a equiparação salarial postulada pela Reclamante. Para tanto considerou que as atividades desempenhadas por ela eram idênticas as de Marinalva, empregada que fora readaptada por motivo de deficiência física.

c) Concedeu indenização por dano moral, por entender que houve humilhação da reclamante, por ter sido comunicada de sua dispensa por intermédio de um colega de trabalho, pois entendeu que somente um superior hierárquico poderia informar acerca da ruptura contratual, e que a forma eleita pela ré seria indigna e vexatória.

d) Entendeu que a reclamante exercia atividade insalubre e deferiu adicional de 30% sobre o salário mínimo, pois, na sua visão, trata-se de atividade insalubre em grau médio, embora a perícia tivesse constatado que os equipamentos de segurança eram capazes de eliminar a nocividade da atividade. Para o magistrado, a exposição, por si só garantiria o direito ao adicional.

e) Condenou a reclamada ao pagamento de horas extras, pois a empregada, após seu expediente, permanecia por mais 20 minutos na empresa, quando descansava, pois, após ia diretamente para um curso profissionalizante.

f) Indeferiu o pedido de devolução do desconto de 6% referente ao vale transporte, pois reconheceu que o desconto era legal. Diante do que foi exposto, não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara em todos os aspectos, apresente a peça pertinente aos interesses da empresa, sem criar dados ou fatos não informados, no último dia do prazo. Para tanto, considere que a intimação da decisão tenha sido em 19 de março de 2018, uma segunda-feira, e que as custas foram fixadas em R$ 300,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. (Valor: 5,00)

Obs.: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

464

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Josivaldo ajuizou Reclamatória Trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, em face de sua ex-empregadora, postulando o pagamento de horas extras e adicional noturno. Após a instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência total da ação, sendo concedido benefício da justiça gratuita ao reclamante. Inconformado, Josivaldo lhe procura para que recorra da decisão, considerando isso, responda:

a)Qual o recurso que deve ser proposto e em que prazo?  (Valor: 0,60)

b) Josivaldo precisará recolher custas e fazer depósito recursal?  (Valor: 0,65)

457

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Marcos, motorista particular, ingressou com uma reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, Sr. Pedro, pleiteando o reconhecimento do vínculo bem como as verbas rescisórias, horas extras e os reflexos legais. A ação foi julgada procedente, fixando a condenação em 10.000,00 reais e as custas processuais em 200,00 reais. Inconformado com a decisão, Pedro deseja interpor Recurso Ordinário para o TRT. Diante do caso apresentado, responda às indagações a seguir.

a) Quais os requisitos de admissibilidade deverão ser observados por Pedro para a interposição do respectivo recurso? (Valor: 0,60)

b) Pedro goza de algum beneficio para interpor seu recurso? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

448

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Foi prolatada sentença nos autos da ação 54321, movida por Simone Silva em face da sociedade empresária Compre Mais Ltda., que tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de Belém/PA.

Na demanda, a reclamante informou ter sido empregada da reclamada, contratada como vendedora, de janeiro de 2014 a março de 2018, quando foi despedida sem justa causa, tendo cumprido aviso prévio trabalhando.

Houve regular contestação e instrução. Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido de integração dos prêmios recebidos durante o período laboral, devendo repercutir nas demais verbas trabalhistas.

Julgou procedente o pedido do pagamento da multa de um salário por descumprimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias, sob o fundamento que deveria ocorrer no dia útil subsequente ao desligamento, por ter a reclamante cumprido aviso prévio trabalhado e o pagamento só ocorreu 8 dias após o término do contrato.

Julgou procedente o pedido de horas extras considerando como tempo a disposição da reclamada, o tempo que a reclamante permanecia na empresa durante o intervalo intrajornada, pois sua residência ficava distante do local de trabalho e por escolha própria fazia sua alimentação e descanso na própria empresa.

Também julgou procedente o pedido do pagamento das diferenças salariais e reflexos, pois a reclamante substituiu a gerente comercial por um prazo de 6 meses e para tanto recebia uma gratificação, devendo ser incorporada ao salário.

Condenou a reclamada ao pagamento dos honorários periciais, pois a reclamante alegou que trabalhava em local insalubre e, portanto, lhe era devido o adicional de insalubridade, entretanto a perícia concluiu que não era devido o referido adicional, pela ausência de quaisquer agentes comprometedores à saúde da reclamante.

Por fim, julgou procedente o pedido de honorário advocatício, fixado em 20% do valor da causa.

Como advogado(a) contratado(a) pela sociedade empresária e considerando que a sentença não possui vícios nem omissões, elabore a peça jurídica em defesa dos interesses dela. (Valor: 5,00)

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.