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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Josivaldo ajuizou Reclamatória Trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, em face de sua ex-empregadora, postulando o pagamento de horas extras e adicional noturno. Após a instrução processual, foi prolatada sentença de improcedência total da ação, sendo concedido benefício da justiça gratuita ao reclamante. Inconformado, Josivaldo lhe procura para que recorra da decisão, considerando isso, responda:

a)Qual o recurso que deve ser proposto e em que prazo?  (Valor: 0,60)

b) Josivaldo precisará recolher custas e fazer depósito recursal?  (Valor: 0,65)

Resposta:
a) O Recurso cabível é o Recurso Ordinário, a ser interposto no prazo de 08 dias (0,50), conforme o artigo 895, I OU 893, II, ambos da CLT (0,10).

 b) Josivaldo não precisará fazer o depósito recursal, nem precisará pagar as custas processuais, pois o reclamante teve deferido o benefício da gratuidade da justiça (0,50), conforme artigo 790, §3º da CLT OU Súmula 481 do STJ (0,15).

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