216

(MP-MG | 2008 | Promotor de Justiça) Após discutir com Lúcia, sua namorada, Augusto perdeu o controle e desferiu-lhe um violento soco no rosto, que a fez cair, batendo com a cabeça no meio fio de uma calçada. Ao perceber que sua namorada havia desmaiado, desesperado, levou-a imediatamente ao prontosocorro mais próximo. Após ficar internada por uma semana, Lúcia veio a falecer devido ao traumatismo crânio-encefálico sofrido. Neste caso, Augusto teria cometido o delito de:

a) homicídio culposo.

b) lesão corporal seguida de morte.

c) homicídio doloso.

d) lesão corporal simples.

e) homicídio privilegiado.

215

(MP-PE | 2008 | Promotor de Justiça) Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

a) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravi- dez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.

b) Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.

c) É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.

d) Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.

e) Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.

214

(MP-RN | 2009 | Promotor de Justiça) Em uma festividade natalina que ocorria em determinado restaurante, o garçom, ao estourar um champanhe, afastou-se do dever de cuidado objetivo a todos imposto e lesionou levemente o olho de uma cliente, embora não tivesse a intenção de machucá-la. Levada ao hospital para tratar a lesão, a moça sofreu um acidente automobilístico no trajeto, vindo a falecer em consequência exclusiva dos ferimentos provocados pelo infortúnio de trânsito. Com referência a essa situação hipotética e ao instituto do nexo causal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

a) O garçom deverá responder pelo delito de homicídio culposo.

b) O garçom poderá responder apenas pelo delito de lesão corporal culposa.

c) O garçom não deverá responder por nenhum delito.

d) Em regra, o CP adotou a teoria da causalidade adequada para identificar o nexo causal entre a conduta e o resultado.

e) Segundo a teoria da imputação objetiva, o garçom, por ter criado um risco absolutamente proibido pela sociedade, deveria responder pelo delito de homicídio doloso.

208

Analise a charge abaixo e assinale a alternativa correta:

a) se a esposa, divisando a situação acima, matar o marido e a mulher que está na cama, responderá pelo crime de homicídio simples;
b) se a esposa, divisando a situação acima, matar o marido e a mulher que está na cama, poderá arguir a tese de legitima defesa;
c) se a esposa, divisando a situação acima, matar o marido e a mulher que está na cama, responderá pelo crime de homicídio com uma causa de redução de pena por agir sob o domínio de violenta emoção logo após a injusta provocação da vítima;
d) se a esposa, divisando a situação acima, matar o marido e a mulher que está na cama, responderá pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil.

207

(MP-CE | 2009 | Promotor de Justiça) O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a admissão da qualificadora

a) do motivo fútil.

b) do emprego de explosivo.

c) do meio cruel.

d) do emprego de veneno.

e) da utilização de meio que possa resultar em perigo comum.

206

(MP-SE | 2010 | Promotor de Justiça) Getúlio, a fim de auferir o seguro de vida do qual era beneficiário, induziu Maria a cometer suicídio, e, ainda, emprestou- lhe um revólver para que consumasse o crime. Maria efetuou um disparo, com a arma de fogo emprestada, na região abdominal, mas não faleceu, tendo sofrido lesão corporal de natureza grave.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Como o suicídio não se consumou, a conduta praticada por Getúlio é considerada atípica.

b) Apesar de a conduta praticada por Getúlio ser típica, pois configura induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, ele é isento de pena, porque Maria não faleceu.

c) Getúlio deve responder por crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, por uma única vez, com pena duplicada pela prática do crime por motivo egoístico.

d) Getúlio deve responder por crime de lesão corporal grave.

e) Por ter induzido e auxiliado Maria a praticar suicídio, Getúlio deve responder por crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, por duas vezes em continuidade delitiva, com pena duplicada pela prática do crime por motivo egoístico.

205

Analise a charge abaixo e assinale a alternativa correta:

a) houve a prática de um crime de homicídio culposo;
b) houve a prática de um crime de homicídio doloso, qualificado pelo motivo fútil;
c) houve a prática de um crime de homicídio privilegiado, em razão de o agente estar sob o domínio de violenta emoção logo após a injusta provocação da vítima;
d) houve a prática de um crime de homicídio qualificado privilegiado, por motivo fútil e por relevante valor moral.

204

(MP-SE | 2010 | Promotor de Justiça) Assinale a opção correta acerca do homicídio privilegiado.

a) A natureza jurídica do instituto é de circunstância atenuante especial.
b) Estando o agente em uma das situações que ensejem o reconhecimento do homicídio privilegiado, o juiz é obrigado a reduzir a pena, mas a lei não determina o patamar de redução.
c) O relevante valor social não enseja o reconhecimento do homicídio privilegiado.
d) A presença de qualificadoras impede o reconhecimento do homicídio privilegiado.
e) A violenta emoção, para ensejar o privilégio, deve ser dominante da conduta do agente e ocorrer logo após injusta provocação da vítima.

203

(MP-PR | 2011 | Promotor de Justiça) Analise as assertivas relacionadas ao crime de homicídio (CP, art. 121, caput e §§), e assinale a alternativa incorreta:

a) o homicídio doloso praticado contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos constitui circunstância agravante prevista no art. 61 do Código Penal, considerada na segunda fase de aplicação da pena; 

b) a qualificadora da emboscada, como recurso que dificulta ou impossibilita a defesa da vítima, pode coexistir com as qualificadoras do motivo torpe e do meio cruel; 

c) na condenação por prática de homicídio duplamente qualificado, uma das circunstâncias qualificadoras pode ser considerada na segunda fase de aplicação da pena, se também prevista como circunstância agravante, ou, caso não haja tal previsão, na primeira fase de aplicação da pena, por ocasião da valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal; 

d) a condenação por prática de tentativa de homicídio simples pode resultar, conforme a hipótese concreta, em aplicação de quantum de pena privativa de liberdade a ser cumprida no regime aberto, semi-aberto ou fechado; 

e) o homicídio doloso e o homicídio culposo admitem causas de aumento de pena previstas na parte especial do Código Penal, mas apenas o homicídio doloso admite a forma derivada do tipo privilegiado e apenas o homicídio culposo admite o perdão judicial. 

201

(PC-ES | 2013 | Delegado de Polícia) Adriana, desejando a morte de sua amiga Leda, por vingança, mediante ameaça com uma faca, obrigou-a a ingerir chumbinho, substância utilizada para matar ratos, a despeito das súplicas da vítima que sabia que a ingestão daquela substância poderia levá-la a morte. Após a ingestão do veneno, a vítima permaneceu agonizando por duas horas, vindo a óbito. Logo, Adriana deve responder pelo crime de homicídio doloso: 

a) simples consumado. 

b) qualificado por meio insidioso. 

c) qualificado pormeio cruel. 

d) duplamente qualificado por motivo torpe e por meio insidioso. 

e) duplamente qualificado por motivo torpe e por meio cruel. 

200

(PC-ES | 2013 | Perito em Telecomunicações) Sobre o homicídio, é correto afirmar: 

a) Não é admitida a modalidade culposa. 

b) O emprego de veneno, fogo, explosivo ou outro meio cruel consiste em causa de aumento de pena. 

c) O homicídio cometido contra maior de 60 (sessenta) anos é necessariamente qualificado. 

d) A prática do crime por grupo de extermínio constitui causa de aumento de pena. 

e) Se o agente comete o crime sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá extinguir a punibilidade. 

199

(PC-ES | 2013 | Delegado de Polícia) Crisântemo não possuía as pernas e utilizava uma cadeira de rodas para se locomover. Em um determinado dia, estando em seu sítio, percebeu quando elementos furtavam frutas em seu pomar. Gritou e pediu insistentemente que se afastassem e fossem embora. Como os elementos continuassem a subtrair-lhe as frutas, efetuou um disparo com sua espingarda, calibre 38, contra os mesmos, tendo o disparo transfixado um deles e lesionado outro que, em razão dos ferimentos, permaneceram quarenta dias internados em um hospital público da cidade. Após restar provado todo esse episódio, pode-se afirmar que Crisântemo: 

a) praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, tendo ocorrido aberratio ictus. 

b) praticou o crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil, tendo ocorrido aberratio ictus. 

c) não praticou crime, pois se utilizou do meio necessário, portanto excluindo a ilicitude. 

d) praticou o crime de lesão corporal grave consumada, tendo ocorrido aberratio ictus. 

e) praticou o crime de lesão corporal gravíssima consumada, tendo ocorrido aberratio ictus. 

198

(PC-SP | 2013 | Agente de Polícia) Apolo conduzia seu automóvel por uma via pública quando seu veículo veio a ser fechado bruscamente pelo automóvel conduzido por Dafne. Em seguida, Apolo, muito nervoso por conta da fechada que levou, passou a perseguir Dafne com seu automóvel para tirar satisfação pelo ocorrido. Ao alcançar o veículo de Dafne, esta xingou Apolo com alguns palavrões. Ato contínuo, Apolo, que estava armado com um revólver, para o qual tinha a devida licença de porte de arma, disparou cinco tiros em Dafne, causando-lhe a sua morte instantânea. 

Com base nos dados expostos, é correto afirmar que Apolo 

a) deverá responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte. 

b) deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo torpe. 

c) cometeu o crime de homicídio simples, mas não sofrerá pena em razão de ter reagido a uma injusta provocação da vítima. 

d) cometeu o crime de homicídio, mas terá diminuída sua pena em razão de ter porte de arma e de ter agido em legítima defesa da honra. 

e) deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo fútil.

197

(PC-ES | 2013 | Psicólogo) Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera-se morta a pessoa no momento em que: 

a) cessar sua atividade respiratória sem auxílio externo.
b) perder sua consciência de forma irreversível.
c) cessar sua atividade encefálica.
d) perder sua capacidade psicomotora.
e) cessar sua capacidade cardiopulmonar sem auxílio externo.

196

(TJ-PE | 2013 | Juiz de Direito) Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que 

a) o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo. 

b) a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou maior de sessenta anos. 

c) compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil. 

d) cabível a suspensão condicional do processo no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. 

e) incompatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do emprego de asfixia. 

195

(OAB | 2014 | XIII Exame Unificado) Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto.

Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta. 

a) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo. 

b) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual. 

c) Paulo responderá por homicídio culposo. 

d) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo. 

194

(OAB | 2014 | XIII Exame Unificado) Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura.

Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta. 

a) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.

b) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma tentada.

c) Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.

d) Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

193

(MP-MG | 2004 | Promotor de Justiça) Em face das assertivas seguintes, pode-se afirmar que:

I. Cometido homicídio contra velho, pressupõe-­se caracterizada a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
II. Ocorre a conexão ocasional quando o homicídio é cometido a fim de assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem em relação a outro delito.
III. Vítima de tentativa de homicídio um dia antes de completar quatorze anos, o menor falece em tal aniversário, impondo a causa de aumento de pena ao homicídio.
IV. Não é possível a concorrência do homicídio privilegiado com as qualificadoras de natureza subjetiva.

a) Somente I e II estão incorretas.
b) Somente II e III estão incorretas.
c) Somente I, II e IV estão incorretas.
d) Somente I, II e III estão incorretas.
e) Todas estão incorretas. 

192

(TJ-PR | 2003 | Juiz de Direito) Em havendo tentativa de suicídio e sofrendo a vítima lesões corporais leves, o agente que a instigou a matar-se, por motivação torpe:

a) não fica sujeito a qualquer apenação.
b) pode ser apenado por tentativa de homicídio qualificado.
c) pode ser apenado por crime de lesões corporais leve.
d) pode ser apenado por tentativa de crime de induzimento, instigação e auxílio a suicídio. 

191

(TJ-SP | 1998 | Juiz de Direito) O agente que, dolosamente, impede o socorro ao suicida que se arrependera do ato extremado e tentava buscar auxílio comete:

a) crime de omissão de socorro.
b) crime de homicídio.
c) crime de induzimento ao suicídio.
d) fato penalmente irrelevante.