392

(Câmara dos Deputados | 2014 | Analista Legislativo) Julgue os itens que se segue:

Não pode o contrato social de sociedade limitada prever aplicação supletiva das regras da sociedade anônima, pois o Código Civil determina que eventuais lacunas sejam supridas mediante aplicação subsidiária das normas relativas às sociedades simples.

(   ) Certo
(   ) Errado

391

(Câmara dos Deputados | 2014 | Analista Legislativo) Julgue o próximo item, relativo ao direito societário.

Para se excluir o sócio que tenha mais da metade do capital social de uma sociedade limitada, devido ao fato de ele estar atuando de modo a pôr em risco a continuidade da empresa, é suficiente que haja deliberação da maioria dos sócios minoritários, tendo em vista que, para tal efeito, não se levará em conta a participação do majoritário no capital. 

(   ) Certo 

(   ) Errado 

390

(TJ-AP | 2014 | Juiz de Direito) A sociedade limitada

a) deve adotar nome ou expressão de fantasia, seguida da expressão "limitada".
b) só pode adotar denominação seguida da palavra final "limitada".
c) só pode adotar firma social, seguida da palavra final "limitada".
d) pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
e) pode adotar firma e denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.

389

(TJ-SP | 2014 | Serviços de Notas e de Registros) No tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que: 

a) a sociedade em conta de participação não existe mais no Direito brasileiro. 

b) a desconsideração da pessoa jurídica não pode ser aplicada às sociedades anônimas em face do grande número de acionistas. 

c) o contrato social deve designar quem é o acionista controlador em cada sociedade. 

d) os administradores da sociedade limitada podem ser pessoas que não sejam sócios. 

388

(TJ-SP | 2014 | Serviços de Notas e de Registros) Sobre a sociedade de responsabilidade limitada, é correto afirmar que 

a) se aplicam às sociedades limitadas subsidiariamente as regras da sociedade em comandita por ações. 

b) tem o capital subscrito por pelo menos um dos sócios e a responsabilidade dos sócios vai até o limite do capital social. 

c) os sócios responderão solidariamente pelo que faltar para integralizar o capital social. 

d) ela pode não usar razão social, somente a denominação social, seguida da designação LTDA. 

387

(IFRS | 2015 | Professor de Direito) Com relação à sociedade empresária limitada podemos afirmar que:

I. a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital.

II. é vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

III. a sociedade limitada poderá ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

IV. a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, mas não há necessidade do registro na junta comercial.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

a) Apenas I, II e III

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas III e IV.

e) I, II, III e IV.

386

(TCM-RJ | 2015 | Procurador) A sociedade limitada 

I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamente iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. 

II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social. 

III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio. 

IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais. 

V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal. 

Está correto o que se afirma APENAS em 

a) II e III.

b) I e II.

c) I e V.

d) III e IV.

e) IV e V.

385

(DAE-Bauru | 2015 | Procurador Jurídico) No que tange ao direito empresarial, analise as seguintes assertivas. 

I. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 200 (duzentas) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. 

II. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

III. Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. 

IV. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. 

V. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito. 

A única assertiva incorreta está contida em 

a) I. 

b) II. 

c) III. 

d) IV. 

e) V. 

384

(TJ-RS | 2015 | Serviços Notariais e Registrais) Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil.

a) O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
b) Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de três anos da data do registro da sociedade.
c) A quota é indivisível em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.
d) Admite-se, na sociedade limitada, contribuição que consista em prestação de serviços.

383

(TJ-RS | 2015 | Serviços Notariais e Registrais) Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade limitada no Código Civil. 

a) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 

b) A sociedade limitada rege-se supletivamente pelas normas da sociedade em nome coletivo. 

c) O contrato social não poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. 

d) No contrato da sociedade limitada, é vedada a adoção de firma social. 

343

Quanto as consequências de uma sociedade irregular ou de fato, qual afirmativa está incorreta:

a) legitimidade ativa para pedido de falência.

b) ineficácia probatória dos livros comerciais.

c) responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais.

d) Os terceiros que transacionarem com esta sociedade, poderão intentar ação contra a sociedade provando-se sua inexistência, ou contra os sócios, os quais respondem ilimitadamente e solidariamente, podendo os credores requerer a sua falência.