301

(PRODEST-ES | 2014 | Analista Organizacional) Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade civil.

a) Ainda que não haja culpa de sua parte, os pais respondem pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
b) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios suficientes para fazê-lo.
c) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
d) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, pagará o décuplo das custas.
e) A indenização do empregador ou comitente, por atos de seus empregados, serviçais e prepostos, deverá ser sempre equitativa.

300

(TRT 4ª Região | 2006 | Analista Judiciário) De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à responsabilidade civil pelos atos praticados por empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, o empregador

a) é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com culpa.
b) não é responsável pela reparação civil, uma vez que a responsabilidade é personalíssima.
c) é responsável pela reparação civil, desde que tenha agido com culpa ou dolo.
d) é responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte.
e) é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com dolo.

299

Considere que o motorista particular de Pedro, ao ultrapassar sinal vermelho, tenha atropelado Carla, que, em consequência do atropelamento, sofreu ferimentos dos quais decorreram danos materiais. Nessa situação hipotética, Pedro

a) responderá pelos danos, se comprovada a culpa do motorista.
b) poderá não responder pelos danos, se provar que o motorista agiu infringindo a lei.
c) responderá por culpa presumida, já que o motorista é considerado um instrumento seu.
d) responderá por culpa in eligendo.

298

(TJ-PA | 2014 | Auxiliar Judiciário) A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil. Durante a evolução do tema, em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social, cindiu-se a responsabilidade civil nas modalidades “subjetiva” e “objetiva”. Tais modalidades distinguem-se, essencialmente, na apuração

a) da culpa, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
b) do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
c) do ato ilícito, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
d) da boa-fé, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.
e) do dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

297

(SEFAZ-PI |2015 | Analista do Tesouro Estadual) Raul, dirigindo em alta velocidade, abalroou o veículo de Daniel, que ajuizou ação de indenização. A responsabilização de Raul se dará mediante comprovação de

a) dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade subjetiva.
b) dano e nexo de causalidade, na modalidade objetiva.
c) dano e nexo de causalidade, na modalidade subjetiva.
d) dano, nexo de causalidade e culpa, na modalidade objetiva.
e) dano apenas, na modalidade objetiva.

293

(TJ-SE | 2014 | Analista Judiciário) Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade absoluta.

(   ) Certo
(   ) Errado