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CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Clara, 26 anos, portadora de deficiência física, trabalhou na condição de aprendiz na empresa XYZ LDTA., percebendo a remuneração de 1 (um) salário mínimo, por mês. A empresa não dispunha de tecnologia e métodos de acessibilidade, o que ocasionou o baixo rendimento da aprendiz e, consequentemente, o empregador rescindiu o contrato. De acordo as regras de direito do trabalho, responda de forma fundamentada:

a) Agiu corretamente o empregador? Justifique a sua resposta

b) No caso em tela, o contrato precisava ser anotado na CTPS da trabalhadora? Justifique sua resposta

c) A aprendiz faz jus ao recebimento de depósitos de FGTS? Justifique sua resposta.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Sandra trabalhava na empresa JLG Ltda., porém, em conversa com o empregador, em comum acordo, resolveram rescindir o contrato de trabalho. 

Nesse caso, responda considerando as normas em vigor:

a) Sandra terá direito a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS? (Valor: 0,60)

b) Sandra poderá receber seguro desemprego? (Valor: 0,65)

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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Maria, por motivos pessoais, deseja seu desligamento da empresa. Entretanto deseja fazer um acordo com seu empregador para receber as verbas trabalhistas, inclusive o aviso prévio, sacar o FGTS e a multa rescisória e receber o Seguro Desemprego. O empregador concordou em realizar o desligamento, mas não sabe ao certo quais encargos trabalhistas ele deverá arcar.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) É possível que seja realizada a rescisão por acordo entre as partes? Quais encargos trabalhistas deverão ser suportados pelo empregador? (Valor: 0,60)

b) Maria receberá todas as verbas desejadas? (Valor: 0,65)

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(Damásio Educacional | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Alexandre foi contratado como engenheiro pela empresa Construções S.A.. No início do mês de janeiro de 2018, a pedido do empregado, este passou a prestar serviços em regime de teletrabalho, com vistas a melhor dispor de seu horário para cursar graduação em Biologia. Todavia, em março de 2018, o empregador decidiu reverter a prestação de serviço para a modalidade presencial. Em face disso, Alexandre propôs um acordo com a empresa, para que ele fosse dispensado sem justa causa, a fim de poder acessar seu FGTS e se manter estudando. Diante disso, responda de maneira fundamentada:

a) A alteração do regime de teletrabalho para o presencial depende de concordância do empregado? (Valor: 0,65)

b) É juridicamente viável a realização de acordo para extinção da relação de emprego e acesso ao FGTS? (Valor: 0,60)