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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Maria, por motivos pessoais, deseja seu desligamento da empresa. Entretanto deseja fazer um acordo com seu empregador para receber as verbas trabalhistas, inclusive o aviso prévio, sacar o FGTS e a multa rescisória e receber o Seguro Desemprego. O empregador concordou em realizar o desligamento, mas não sabe ao certo quais encargos trabalhistas ele deverá arcar.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) É possível que seja realizada a rescisão por acordo entre as partes? Quais encargos trabalhistas deverão ser suportados pelo empregador? (Valor: 0,60)

b) Maria receberá todas as verbas desejadas? (Valor: 0,65)

Resposta:
a) Possibilidade da rescisão por mútuo consentimento e os encargos do empregador. (0,50) Indicação do art. 484-A, caput, I e II da CLT. (0,10)

b) Verbas a ser recebidas por Maria, liberação de 80% do FGTS e não recebimento das parcelas do Seguro Desemprego. (0,55) Indicação do art. 484-A, I e II da CLT e 484-A, §§ 1º e 2º da CLT (0,10)