146

A CF de 1988 ao dizer que todo poder emana do povo, apresenta o tema Direitos Políticos no art. 1º, parágrafo único, assim como em seu preâmbulo. Desta forma, a mesma está indicando:

a) a forma de Estado;
b) a origem da Constituição da República;
c) a fonte do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;
d) a fonte do Poder Constituinte Originário.

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O poder constituinte atribuído aos Estados-membros para se auto organizarem é denominado:

a) Originário-federativo.
b) Originário-derivado.
c) Derivado de reforma.
d) Derivado decorrente.

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Julgue as alternativas abaixo, preenchendo V para verdadeiro, e F para falso:

1. O Poder Constituinte Originário está sujeito, juridicamente, a limitações oriundas as normas subsistentes da ordem constitucional anterior.

2. A CF/88 em seu art. 25 estabeleceu que os Estados serão regidos por Constituição concedendo aos legisladores estaduais o exercício do Poder Constituinte Decorrente.

3. A titularidade do poder constituinte originário não pode ser modificada, pois é uma limitação material implícita ao poder constituinte de segundo grau.

4. Dentre os elementos das Constituições temos um conjunto de normas constitucionais que regulam a estrutura do Estado e do Poder, são os elementos sócio-ideológicos.

5. As limitações vedatórias são aquelas estabelecidas pelo Poder Constituinte Originário e que impõe uma obrigação de fazer ao poder constituinte Decorrente.

6. Pela teoria da soberania popular o titular do Poder Constituinte é o povo e seu poder é permanente mas seu exercício é temporário.

7. Na democracia representativa os agentes que exercem o Poder Constituinte são os representantes do povo, em Assembleia Nacional Constituinte.

8. O próprio §4º do art. 60 da CF/88, que veda proposta de emenda à Constituição tende a abolir a forma federativa de Estado; o voto secreto dirito, universal e periódico; a separação de poderes e os direitos e garantias individuais;não pode ser alterado via emenda, pois é uma limitação material implícita ao poder Constituinte Derivado.

9. O Poder Constituinte Derivado de emenda no Brasil, não sofreu limitação de ordem temporal mesmo que o art. 3º da ADCT - CF/88 tenha estabelecido que "A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral."

47

(OAB-SP | 2002) Segundo a teoria do Poder Constituinte Originário, a Assembléia Constituinte, no exercício de suas atribuições,

a) estará subordinada a todas as normas constitucionais previstas em ordenamento jurídico preexistente.

b) não estará subordinada a nenhuma espécie de norma constitucional preexistente.

c) estará subordinada apenas ao princípio da separação de poderes previsto em ordenamento jurídico preexistente.

d) estará subordinada a todos os princípios constitucionais contidos em ordenamento jurídico preexistente.

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(TCE-AM | 2007 | Auditor) Considere as afirmações a seguir a respeito do Poder Constituinte:

I. Dentre as possíveis classificações existentes, o Poder Constituinte classifica-se em originário e derivado.

II. A manifestação do Poder Constituinte originário é condicionada às regras procedimentais estabelecidas para a reforma da Constituição.

III. Poder Constituinte derivado é sempre ilimitado.

IV. As Emendas à Constituição de 1988 são frutos do Poder Constituinte derivado.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) I e IV.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.

e) IV.