418

(ITESP | 2008 | Advogado) Leia os itens a seguir, referentes à posse.

I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
II. A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.
IV. Não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade.
V. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Está correto o contido em

a) I, III e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) II, III e V, apenas.
d) III, IV e V, apenas.
e) I, II, III, IV e V.

417

(Prefeitura de Itauçu - GO | 2015 | Procurador do Município) Quanto aos efeitos da posse, assinale a opção CORRETA:

a) O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
b) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá- las, quando o puder sem detrimento da coisa, mas não poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
c) Os frutos civis reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os naturais e industriais reputam-se percebidos dia por dia.
d) O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, podendo ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

416

(Câmara Municipal de Poá - SP | 2016 | Procurador Jurídico) A posse é um fato jurídico relevante ao Direito, que permite a alguém fruir de determinada coisa. Com base nessa assertiva, assinale a alternativa correta sobre tal instituto.

a) Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de todos os poderes inerentes à propriedade.
b) A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
c) Quando transmitida a posse, ela perde o seu caráter original.
d) A posse indireta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não torna nula outra posse direta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
e) Se isenta de qualquer vício considera-se a posse como justa.

415

(Prefeitura de Registro - SP | 2016 | Advogado) Considerando a devolução de imóvel de possuidor de boa-fé que, temendo assaltos comuns na região, instala grades nas janelas, assinale a alternativa correta.

a) Por se tratar de benfeitoria voluptuária, o possuidor não tem direito a indenização e tampouco a reter o imóvel.
b) Por se tratar de benfeitoria voluptuária, não terá direito à indenização e tampouco a levantá-la.
c) Por se tratar de benfeitoria necessária, o possuidor tem direito a reter o imóvel até ser indenizado.
d) Por se tratar de benfeitoria útil, não terá direito a ser indenizado, mas a levantá-la.
e) Por se tratar de benfeitoria útil, terá direito a reter o imóvel até ser indenizado pelo proprietário.

414

(Prefeitura de Alumínio - SP | 2016 | Procurador Jurídico) O possuidor de má-fé: 

a) terá ressarcidas as benfeitorias úteis. 

b) terá garantido o direito de retenção, até o ressarcimento das benfeitorias necessárias. 

c) terá garantido o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias. 

d) em regra, não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa. 

e) responde por todos os frutos colhidos e percebidos, tendo direito às despesas da produção e custeio. 

403

(MP-AL | 2012 | Promotor de Justiça) Sobre a posse, de acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar:

a) O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, não anula a indireta, de quem aquela foi havida.

c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

d) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.

e) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

402

(TJ-PR | 2013 | Juiz de Direito) Com relação à posse, pode merecer diversas classificações. Interessando aqui o que se denomina posse direta e posse indireta, assinale a alternativa correta:

a) A posse direta, de quem tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, suspende a indireta enquanto perdurar o vínculo contratual que a autorizou.
b) Na posse direta, o possuidor tem o exercício de uma das faculdades do domínio, em virtude de uma obrigação ou do direito.
c) O possuidor direto, que a recebe por força de contrato, não tem ação para defender sua posse contra terceiros, salvo se o fizer em concurso com o possuidor indireto.
d) Coexistindo a posse direta e a indireta, não pode existir disputa possessória entre os respectivos titulares.

401

(DP-RR | 2013 | Defensor Público) A respeito da posse, assinale a opção correta.

a) Os vícios da posse possuem caráter absoluto, isto é, produzem efeitos erga omnes. Assim, a posse do esbulhador, injusta, não pode ser protegida em face de terceiros que venham ameaçá-la.
b) O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, mas este não tem o mesmo direito contra aquele.
c) A transmudação da detenção em posse é possível, desde que haja alteração na circunstância fática que vincule a pessoa à coisa.
d) A posse transferida espontaneamente em cumprimento de contrato viciado por coação vicia a posse obtida por seu intermédio, sendo qualificada como posse violenta.
e) Entende-se por posse precária aquela que é adquirida por meio traiçoeiro, de modo que o antigo possuidor não se dê conta do ato aquisitivo.

400

(COPEL | 2015 | Advogado Júnior) Acerca da disciplina da posse no Código Civil, considere as afirmativas abaixo:

1. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
2. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
3. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

399

(MP-AL | 2012 | Promotor de Justiça) Sobre a posse, de acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar:

a) O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, não anula a indireta, de quem aquela foi havida.
c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
d) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
e) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

398

(TJ-RS | 2016 | Juiz de Direito) Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.

a) Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos direitos inerentes à propriedade.
b) A posse direta anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
c) Considera-se possuidor indireto aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
d) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, pode cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
e) É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

397

(TRF 1ª Região | 2006 | Analista Judiciário) Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,

a) anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

b) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

c) anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

d) não anula a indireta, de quem aquela foi havida, mas não pode o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

e) anula a indireta, de quem aquela foi havida, bem como de terceiros ocupantes ou detentores, não havendo meio de defesa da posse em razão de sua anulação. 

372

Marque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas afirmativas Falsas:

1. (   ) Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.

2. (   ) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança desde que tenha anuência dos demais descendentes.

3. (   ) A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, podendo ultrapassar a vida do donatário.

4. (   ) A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.

5. (   ) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

6. (   ) É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

7. (   ) Nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

8. (   ) Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

9. (   ) O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.

10. (   ) O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público poderá exigir sua execução, depois da morte do doador, se este não tiver feito.

371

(SP Urbanismo | 2014 | Analista Administrativo) Entende-se por contrato estimatório aquele em que

a) o contratado avalia bem móvel de propriedade do contratante, apresentando-lhe o respectivo laudo de avaliação.

b) o comodatário obriga-se à aquisição do bem do comodante ao final do prazo de vigência do comodato.

c) o depositário obriga-se à guarda e conservação do bem do depositante, até que este lhe peça restituição.

d) o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los.

e) as partes designam um terceiro para avaliação de um determinado bem, móvel ou imóvel.

370

(TRT 20ª Região | 2012 | Juiz do Trabalho) Quanto à doação é correto afirmar:

a) A doação de um bem imóvel com o valor de R$ 200.000,00 deve ser feita por instrumento público.
b) Aquela feita ao nascituro não é válida porque este não goza de capacidade nem personalidade.
c) Se feita por ascendente em favor de apenas um de seus descendentes, sem a anuência dos demais, será nula.
d) Pode ser revogada por indignidade do donatário quando este atentar contra a vida do doador.
e) Falecendo o donatário o bem doado volta automaticamente ao patrimônio do doador. 

369

(MP-SC | 2013 | Promotor de Justiça) Quando trata sobre a doação, o Código Civil menciona que aquela feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto. 

(   ) Certo 

(   ) Errado

368

(TJ-MG | 2006 | Juiz de Direito) Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

a) a revogação por ingratidão obriga o donatário a restituir os frutos percebidos, mesmo antes da citação válida;

b) o direito de revogar a doação por ingratidão transmite-se aos herdeiros do doador,

c) revogam-se por ingratidão as doações feitas para determinado casamento;

d) a revogação por ingratidão pode ocorrer também quando o ofendido for descendente do doador, ainda que adotivo.

367

Sobre o contrato de troca ou permuta:

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

(   ) Certo
(   ) Errado

351

(TCE-CE | 2015 | Procurador de Contas) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,

a) só poderá ser feita, em ambos os casos, se houver a anuência dos demais herdeiros necessários, sendo nulos os atos na hipótese de ausência dessa concordância prévia.
b) pode ser feita de ascendentes a descendentes, como adiantamento da legítima, mas não de um cônjuge a outro, que será ineficaz pela presunção de fraude contra credores.
c) pode ser feita de um cônjuge a outro, preservados interesses de terceiros, mas não de ascendentes a descendentes, por lesarem a legítima dos não beneficiados.
d) não pode ser feita em nenhum dos casos, pela lesão presumida à legítima e a credores, respectivamente.
e) pode ser feita legalmente, em ambos os casos importando adiantamento do que lhes couber por herança.

350

(TCM-RJ | 2015 | Auditor) De acordo com o Código Civil, a doação 

a) é nula quando realizada de ascendente para descendente. 

b) dispensa aceitação, ainda que sujeita a encargo. 

c) é anulável quando realizada de ascendente para descendente. 

d) não poderá ultrapassar a vida do donatário, quando feita em forma de subvenção periódica. 

e) não se reveste, em regra, da forma escrita.