262

Sobre as normas fundamentais do novo CPC/2015, assinale a alternativa incorreta:

a) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
b) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
c) Deixa de ser obrigatória a cooperação entre os sujeitos do processo para obtenção da decisão de mérito justa em prazo razoável.
d) A conciliação e os demais métodos alternativos e legais de resolução de conflitos devem ser estimulados pelo juiz.

251

Assinale abaixo a assertiva que não represente o objetivo melhor rendimento do processo, contemplado pelo novo CPC de 2015:

a) A possibilidade jurídica do pedido deixa de ser condicionante da ação e passa a ser matéria de mérito.
b) O novo CPC foi dividido em parte geral e parte especial.
c) A possibilidade de insurgir contra o defeito de competência relativa e preliminar de contestação, ao invés da oposição de exceção de incompetência relativa.
d) Em caso de feito processual que não se revele relevante, pode o Juiz ou Tribunal analisar o mérito da demanda.

250

Considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O novo Código de Processo Civil de 2015 tenta harmonizar a processualística brasileira ao promover uma releitura constitucional de institutos jurídico-processuais que já existiam na lei de 1973, além de alinhar outros que não que não se encontravam presentes na antiga legislação, como por exemplo a previsão expressa da chamada tutela de evidência.

II. As alterações pontuais feitas no Código de Processo Civil de 1973 geraram alguns conflitos, o que desnaturou a codificação; por tal razão, um dos objetivos para o novo CPC foi a reorganização sistêmica da lei.

III. A simplificação dos sistema, além de proporcionar-lhe coesão mais visível, permite ao juiz centrar sua atenção, de modo mais intenso, no mérito da causa.

a) apenas uma das afirmativas está correta.

b) apenas duas afirmativas estão corretas.

c) as três afirmativas estão corretas.

d) nenhuma das afirmativas numeradas de I a III está correta.

245

Considere as afirmativas abaixo:

I. No curso do processo as partes têm o dever de cooperar entre si para a resolução do mérito.
II. O novo CPC de 2015 mantém o princípio do dispositivo, dependendo que a parte inicie o processo, ressalvadas as exceções legais.
III. As partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

a) apenas uma das afirmativas está correta.
b) apenas duas afirmativas estão corretas.
c) as três afirmativas estão corretas.
d) nenhuma das afirmativas numeradas de I a III está correta.

211

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

a) Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade.
b) A preocupação em se preservar a forma sistemática das normas processuais é conduta legislativa meramente acadêmica.
c) A extinção de alguns recursos na nova sistemática processual revela a intenção do legislador em tornar o mais célere, porém fere a ampla defesa.
d) O novo CPC 2015 traz consigo uma forte tendência à formalidade processual de forma a não permitir resoluções de questões levadas a juízo.

210

Assinale abaixo a assertiva que representa o objetivo afinamento constitucional, contemplado pelo novo CPC 2015:

a) A possibilidade jurídica do pedido deixa de ser condicionante da ação para ser matéria de mérito.
b) O novo CPC foi dividido em parte geral e parte especial. Nesse sentido, as generalidades da lei não se colidem com as particularidades dos procedimentos previstos ao longo da codificação, evitando-se, assim, má compreensão do regramento.
c) A possibilidade de insurgir contra o defeito de competência relativa em preliminar de contestação, ao invés da oposição da exceção de incompetência relativa.
d) Pela nova lei, fica proibida a prolação de decisões-surpresa, sem que os interessados e contra-interessados tenham tido oportunidade de se manifestar processualmente antes da prolação de decisão, excetuadas hipóteses de decisões urgentes, tutelas evidentes e casos de ação monitória.

209

Considere as afirmativas abaixo sobre o novo CPC de 2015 e assinale a alternativa correta:

I. Uma alteração perceptível no Novo CPC é a uniformização de prazos para a interposição de recursos. Essa medida é fruto da integração legislativa de um processo mais simplificado.

II. A extensão dos efeitos da coisa julgada material às questões prejudiciais, o que não ocorre com a Lei de 1973, faz com que haja um melhor rendimento do processo. Pela nova Lei, se não for impugnada a prejudicial no curso do processo não poderá, nenhuma das partes, pretender sua (re)análise através de outro processo.

III. A razoável duração do processo é garantia processual constitucional trazida pelo legislador ordinário à nova lei processual, de forma expressa, que tem por finalidade garantir melhor rendimento ao processo, além de conferir maior alinhamento constitucional.

a) Apenas uma das afirmativas está correta.

b) Apenas duas afirmativas estão corretas.

c) As três afirmativas estão corretas.

d) Nenhuma das afirmativas numeradas de I a III está correta.