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Assinale abaixo a assertiva que representa o objetivo afinamento constitucional, contemplado pelo novo CPC 2015:
a) A possibilidade jurídica do pedido deixa de ser condicionante da ação para ser matéria de mérito.
b) O novo CPC foi dividido em parte geral e parte especial. Nesse sentido, as generalidades da lei não se colidem com as particularidades dos procedimentos previstos ao longo da codificação, evitando-se, assim, má compreensão do regramento.
c) A possibilidade de insurgir contra o defeito de competência relativa em preliminar de contestação, ao invés da oposição da exceção de incompetência relativa.
d) Pela nova lei, fica proibida a prolação de decisões-surpresa, sem que os interessados e contra-interessados tenham tido oportunidade de se manifestar processualmente antes da prolação de decisão, excetuadas hipóteses de decisões urgentes, tutelas evidentes e casos de ação monitória.
a) A possibilidade jurídica do pedido deixa de ser condicionante da ação para ser matéria de mérito.
b) O novo CPC foi dividido em parte geral e parte especial. Nesse sentido, as generalidades da lei não se colidem com as particularidades dos procedimentos previstos ao longo da codificação, evitando-se, assim, má compreensão do regramento.
c) A possibilidade de insurgir contra o defeito de competência relativa em preliminar de contestação, ao invés da oposição da exceção de incompetência relativa.
d) Pela nova lei, fica proibida a prolação de decisões-surpresa, sem que os interessados e contra-interessados tenham tido oportunidade de se manifestar processualmente antes da prolação de decisão, excetuadas hipóteses de decisões urgentes, tutelas evidentes e casos de ação monitória.
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