482

(TJ-SC | 2018 | Técnico Judiciário Auxiliar) Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se concorreria ao cargo de Vice-Presidente da República, de Governador ou Senador.

À luz da sistemática constitucional, Jean poderia concorrer apenas ao(s) cargo(s) de:

a) Vice-Presidente e Governador;
b) Governador e Senador;
c) Vice-Presidente;
d) Governador;
e) Senador.

159

São brasileiros naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por 15 anos ininterruptos e idoneidade moral.
b) os estrangeiros com residência permanente no país.
c) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
d) se houver reciprocidade em favor de brasileiros, os estrangeiros originários de todos os países de língua portuguesa. 

156

(OAB-SP | 2005) Eventuais distinções de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, segundo a Constituição Federal,

a) não podem ser criadas em qualquer hipótese.
b) só podem ser criadas pela própria Constituição Federal.
c) podem ser criadas por lei ordinária.
d) podem ser criadas por Decreto Regulamentar do Presidente da República.

154

Assinale a alternativa que de acordo com a Constituição da República, é cargo privativo de brasileiro nato:

a) de Ministro de Estado de Defesa.
b) de Deputado Federal.
c) de Deputado Estadual.
d) de Ministro da Previdência.
e) de Presidente da Assembleia Legislativa.