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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) A empresa Boa Sorte Ltda paga a seus funcionários a importância mensal de R$ 300,00 a título de ticket alimentação, valor fixado em convenção coletiva de trabalho. Em virtude da crise econômica a empresa passa por notórias dificuldades, por isso procura o sindicato da categoria profissional, firmando, mediante negociação coletiva, um acordo coletivo de trabalho que estipula ticket alimentação mensal de R$ 200,00.

Diante da situação apresentada, responda aos itens a seguir.

a) É possível que haja a redução do ticket alimentação? (Valor: 0,60)

b) É possível em âmbito judicial converter a redução do ticket sob o fundamento de violação ao princípio da prevalência da norma mais benéfica ao trabalhador? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

442

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) A empresa Noroeste Plásticos, objetivando aumentar o lucro, celebra convenção coletiva de trabalho com duração de 10/03/2018 à 10/09/2020, estipulando a supressão do repouso semanal remunerado; A redução do período de licença maternidade para 90 dias, visto que 52% de seu quadro de pessoal é composto de mulheres; Redução do percentual do FGTS para 6% e a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) As cláusulas estipuladas na convenção coletiva são admitidas na legislação trabalhista? (Valor: 0,65)

b) Pode haver a fixação do referido prazo de vigência da convenção coletiva pela empresa Noroeste Plásticos? (Valor: 0,60)

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(Damásio Educacional | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Em reunião no seu escritório, a cliente Rosa de Moraes apresenta questionamentos sobre algumas medidas que estão sendo adotadas pela escola em que trabalha. Com efeito, a contar do esgotamento da vigência da convenção coletiva de trabalho, a escola deixou de fornecer bolsa de estudo integral, plano de saúde e auxílio-creche. Ademais, a partir de fevereiro de 2018, a empregadora tem convidado os professores a participarem de reuniões no sindicato para assinatura de termo de quitação de verbas anual, o que tem gerado estranheza entre os trabalhadores, que estão temorosos. Diante do caso apresentado, responda de maneira fundamentada:

a) É juridicamente válida a suspensão do pagamento de benefícios previstos em convenção coletiva quando esgotado o prazo de vigência, ou a empresa deve manter a concessão dos benefícios até que nova convenção seja firmada? (Valor: 0,65)

b) A prática de quitação de verbas para contratos vigentes possui respaldo legal? (Valor: 0,60)