372

Marque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas afirmativas Falsas:

1. (   ) Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.

2. (   ) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança desde que tenha anuência dos demais descendentes.

3. (   ) A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, podendo ultrapassar a vida do donatário.

4. (   ) A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.

5. (   ) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

6. (   ) É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

7. (   ) Nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

8. (   ) Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

9. (   ) O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.

10. (   ) O donatário é obrigado a cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro, ou do interesse geral. Se desta última espécie for o encargo, o Ministério Público poderá exigir sua execução, depois da morte do doador, se este não tiver feito.

371

(SP Urbanismo | 2014 | Analista Administrativo) Entende-se por contrato estimatório aquele em que

a) o contratado avalia bem móvel de propriedade do contratante, apresentando-lhe o respectivo laudo de avaliação.

b) o comodatário obriga-se à aquisição do bem do comodante ao final do prazo de vigência do comodato.

c) o depositário obriga-se à guarda e conservação do bem do depositante, até que este lhe peça restituição.

d) o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los.

e) as partes designam um terceiro para avaliação de um determinado bem, móvel ou imóvel.

370

(TRT 20ª Região | 2012 | Juiz do Trabalho) Quanto à doação é correto afirmar:

a) A doação de um bem imóvel com o valor de R$ 200.000,00 deve ser feita por instrumento público.
b) Aquela feita ao nascituro não é válida porque este não goza de capacidade nem personalidade.
c) Se feita por ascendente em favor de apenas um de seus descendentes, sem a anuência dos demais, será nula.
d) Pode ser revogada por indignidade do donatário quando este atentar contra a vida do doador.
e) Falecendo o donatário o bem doado volta automaticamente ao patrimônio do doador. 

369

(MP-SC | 2013 | Promotor de Justiça) Quando trata sobre a doação, o Código Civil menciona que aquela feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto. 

(   ) Certo 

(   ) Errado

368

(TJ-MG | 2006 | Juiz de Direito) Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

a) a revogação por ingratidão obriga o donatário a restituir os frutos percebidos, mesmo antes da citação válida;

b) o direito de revogar a doação por ingratidão transmite-se aos herdeiros do doador,

c) revogam-se por ingratidão as doações feitas para determinado casamento;

d) a revogação por ingratidão pode ocorrer também quando o ofendido for descendente do doador, ainda que adotivo.

367

Sobre o contrato de troca ou permuta:

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

(   ) Certo
(   ) Errado

351

(TCE-CE | 2015 | Procurador de Contas) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,

a) só poderá ser feita, em ambos os casos, se houver a anuência dos demais herdeiros necessários, sendo nulos os atos na hipótese de ausência dessa concordância prévia.
b) pode ser feita de ascendentes a descendentes, como adiantamento da legítima, mas não de um cônjuge a outro, que será ineficaz pela presunção de fraude contra credores.
c) pode ser feita de um cônjuge a outro, preservados interesses de terceiros, mas não de ascendentes a descendentes, por lesarem a legítima dos não beneficiados.
d) não pode ser feita em nenhum dos casos, pela lesão presumida à legítima e a credores, respectivamente.
e) pode ser feita legalmente, em ambos os casos importando adiantamento do que lhes couber por herança.

350

(TCM-RJ | 2015 | Auditor) De acordo com o Código Civil, a doação 

a) é nula quando realizada de ascendente para descendente. 

b) dispensa aceitação, ainda que sujeita a encargo. 

c) é anulável quando realizada de ascendente para descendente. 

d) não poderá ultrapassar a vida do donatário, quando feita em forma de subvenção periódica. 

e) não se reveste, em regra, da forma escrita.

349

(TRT 23ª Região | 2015 | Juiz do Trabalho) Joana possui três filhos, mas doou apenas ao mais velho, Juan, parte de seu patrimônio. De acordo com o Código Civil, a doação feita a Juan

a) produzirá efeitos apenas se houver concordância dos irmãos de Juan.

b) é nula, não podendo o juiz invalidá-la de ofício.

c) é nula, devendo assim ser declarada de ofício, pelo juiz.

d) importa adiantamento do que lhe cabe por herança.

e) é anulável, invalidando-se apenas a pedido dos demais herdeiros.

348

(Prefeitura de Maringá - PR | 2015 | Procurador Municipal) Doação é o contrato tipificado no Código Civil, em seu artigo 538, em que o doador transfere de seu patrimônio bens ou vantagens, por liberalidade, ao patrimônio do donatário. No que diz respeito à evicção e ao vício redibitório em relação ao contrato de doação, é CORRETO afirmar:

a) A coisa recebida em virtude de contrato de doação pura e simples pode ser enjeitada pelo donatário por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor.
b) Por se tratar de contrato essencialmente oneroso, em qualquer de suas modalidades, o donatário, além de enjeitar a coisa em caso de vícios redibitórios, poderá exigir que o doador responda pelas consequências da evicção.
c) Independentemente de dolo ou culpa por parte do doador, este sempre responderá pelos vícios redibitórios que recaiam sobre a coisa objeto da doação.
d) Por se tratar de contrato benéfico, o doador não responde pela evicção, nem mesmo pelo vício redibitório. Contudo, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo se convencionado em contrário.
e) Nas doações puras, se o doador conhecia o vício ou defeito da coisa, pagará as perdas e danos; se não o conhecia, restituirá somente as despesas do contrato.    

326

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

1. (   ) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
2. (   ) Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
3. (   ) Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.
4. (   ) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
5. (   ) Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.
6. (   ) Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
7. (   ) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
8. (   ) É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
9. (   ) O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
10. (   ) O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

325

(TJ-PB | 2014 | Titular de Serviços de Notas e de Registros) O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. O dispositivo transcrito a cima refere-se a qual instituto do direito civil?

a) Retrovenda.

b) Venda a contento.

c) Venda com reserva de domínio.

d) Venda sobre documentos.

324

(TJ-BA | 2010 | Juiz Leigo) Sobre contrato de compra e venda, é correto afirmar:

a) Não é nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
b) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
c) O contrato de compra e venda pode ter por objeto uma coisa futura incerta.
d) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
e) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e essa não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

323

(TRE-MT | 2010 | Analista Judiciário/Área Judiciária) Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

a) A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, transfere-se no momento do contrato, por isso, considera-se tal operação como contrato real.

b) Será suspensa por tempo determinado a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

c) Desde a celebração do contrato, independentemente da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador e os riscos do preço, por conta do vendedor.

d) Salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador as despesas de escritura, registro e tradição.

e) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda for feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.

322

(TJ-RS | 2003 | Juiz de Direito) A venda de ascendente a descendente é

a) nula, salvo se os outros descendentes expressamente houverem consentido.

b) inexistente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

c) anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

d) válida, se os outros descendentes houverem consentido expressamente e o cônjuge do alienante houver dado seu consentimento de forma tácita.

e) eficaz, se os descendentes, o cônjuge e os colaterais até o quarto grau houverem consentido.

321

(TJ-SC | 2003) Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta:

a) É condição de validade do contrato a fixação de preço certo no próprio instrumento contratual.
b) A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.
d) Todas as alternativas são corretas.
e) Nenhuma das alternativa é correta.