479

(CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Fernanda e Camila trabalham para a sociedade empresária ABCD LTDA. Fernanda fora admitida no ano de 2017 e recebia além do salário de R$3.000,00, por força do contrato de trabalho, ajuda de custo, no importe de R$1.800,00 e transporte, no importe de R$500,00. Camila fora admitida no ano de 2015 e recebia além do salário, alimentação e transporte, descontando a título de transporte o percentual de 10% da remuneração da trabalhadora. De acordo as regras de direito do trabalho e o entendimento consolidado do TST, responda de forma fundamentada:

a) No caso de Fernanda, a ajuda de custo tem natureza salarial? Justifique.  (Valor: 0,60)

b) No caso de Camila, o desconto é lícito? Justifique.  (Valor: 0,65)

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

467

(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Juliana, técnica administrativa da sociedade empresária SCJN, pretende usufruir 15 dias de férias, pois decidiu converter 15 dias de férias em dinheiro. Taís sua auxiliar, irá assumir de forma plena as tarefas. Nesse caso, sobre o período de férias e de acordo com o entendimento do TST responda:

a) Juliana poderá converter o período pretendido em dinheiro? (Valor: 0,60)

b) Tais receberá o mesmo salário de Juliana durante a substituição? (Valor: 0,65)

456

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) A empresa Banco Forte S/A celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Sua Sorte Ltda. para contratação de dois operadores de caixa bem como empregados para realização da limpeza do ambiente de trabalho. Entretanto a empresa contratada não dispõe, em seu quadro de pessoal, de zeladores. Os empregados do banco que desenvolvem a função de operador de caixa recebem o salário mensal de R$ 3.000,00, enquanto os terceirizados recebem R$ 2.000,00. Ao tomar conhecimento do salário recebido pelos colegas de trabalho, os empregados terceirizados pleitearam equivalência salarial, uma vez que desempenhava as mesmas funções dos empregados do banco contratante.

Diante da situação apresentada, responda aos itens a seguir.

a) Deve ser acatado o pleito dos empregados terceirizados? Sob qual fundamento? (Valor: 0,60)

b) Qual medida deve ser adotada para a contratação dos zeladores? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

444

(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Ana, empregada da Empresa Alfa, exerce função de gerente comercial e representa a empresa em viagens de negócio duas vezes por semana, para tanto recebe diárias para viagens. Recebe também ajuda de custo no valor correspondente a 60% do seu salário.

Ao receber o contracheque mensal percebe que nem a diária para viagens nem a ajuda de custo integravam o salário e, portanto, não constituíam base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário. Inconformada procura o setor responsável da empresa pleiteando a integração das diárias para viagens e da ajuda de custo ao seu salário.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) Está correto o pleito de Ana em relação a integração das diárias para viagens? Sob qual fundamentação? (Valor: 0,60)

b) Está correto o pleito de Ana em relação a integração da ajuda de custo? Sob qual fundamentação? (Valor: 0,65)