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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Juliana, técnica administrativa da sociedade empresária SCJN, pretende usufruir 15 dias de férias, pois decidiu converter 15 dias de férias em dinheiro. Taís sua auxiliar, irá assumir de forma plena as tarefas. Nesse caso, sobre o período de férias e de acordo com o entendimento do TST responda:

a) Juliana poderá converter o período pretendido em dinheiro? (Valor: 0,60)

b) Tais receberá o mesmo salário de Juliana durante a substituição? (Valor: 0,65)

Resposta:
a) Não, poderia, pois o Art. 143, caput, da CLT (0,10) estabelece que é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, portanto Juliana não poderá converter (0,60).

 b) Sim, Taís receberá o mesmo salário que Juliana, pois enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído (0,50). Conforme Súmula 159, I do TST (0,15).

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