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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Sandra trabalhava na empresa JLG Ltda., porém, em conversa com o empregador, em comum acordo, resolveram rescindir o contrato de trabalho. 

Nesse caso, responda considerando as normas em vigor:

a) Sandra terá direito a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS? (Valor: 0,60)

b) Sandra poderá receber seguro desemprego? (Valor: 0,65)

Resposta:

a) Não, Sandra terá apenas o direito de receber a metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (0,50) conforme art. 484-A, I, “b” da CLT (0,10)

b) Não, Sandra não poderá encaminhar o seguro desemprego (0,50), conforme art. 484-A, §2º da CLT (0,15).