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CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Clara, 26 anos, portadora de deficiência física, trabalhou na condição de aprendiz na empresa XYZ LDTA., percebendo a remuneração de 1 (um) salário mínimo, por mês. A empresa não dispunha de tecnologia e métodos de acessibilidade, o que ocasionou o baixo rendimento da aprendiz e, consequentemente, o empregador rescindiu o contrato. De acordo as regras de direito do trabalho, responda de forma fundamentada:

a) Agiu corretamente o empregador? Justifique a sua resposta

b) No caso em tela, o contrato precisava ser anotado na CTPS da trabalhadora? Justifique sua resposta

c) A aprendiz faz jus ao recebimento de depósitos de FGTS? Justifique sua resposta.

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

Resposta:
a) Não, pois o empregador era desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades; (0,2) Indicação da Art. 433, I, CLT. (0,25)

b) Sim, pois a validade do contrato de aprendizagem deverá ter a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (0,2) Indicação do art. 428, §1º, OU art. 428, §8º da CLT. (0,2)

c) Sim, terá o percentual de 2% (0,2) Indicação do art. 15, § 7º, Lei 8036/90. (0,2)

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