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(TJ-SP | 2014 | Serviços de Notas e de Registros) No tocante às sociedades empresárias, é correto afirmar que: 

a) a sociedade em conta de participação não existe mais no Direito brasileiro. 
b) a desconsideração da pessoa jurídica não pode ser aplicada às sociedades anônimas em face do grande número de acionistas. 
c) o contrato social deve designar quem é o acionista controlador em cada sociedade. 
d) os administradores da sociedade limitada podem ser pessoas que não sejam sócios. 

Resposta:
d

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(ENADE |2009) Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste : I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais. II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos. III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes. IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes.  Estão CORRETAS somente as afirmativas  a) I e III.  b) I e IV.  c) II e IV.  d ) II e III.  e) I, II e III.
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