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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Marcos, motorista particular, ingressou com uma reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, Sr. Pedro, pleiteando o reconhecimento do vínculo bem como as verbas rescisórias, horas extras e os reflexos legais. A ação foi julgada procedente, fixando a condenação em 10.000,00 reais e as custas processuais em 200,00 reais. Inconformado com a decisão, Pedro deseja interpor Recurso Ordinário para o TRT. Diante do caso apresentado, responda às indagações a seguir.

a) Quais os requisitos de admissibilidade deverão ser observados por Pedro para a interposição do respectivo recurso? (Valor: 0,60)

b) Pedro goza de algum beneficio para interpor seu recurso? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

Resposta:
a) Requisitos de admissibilidade: tempestividade e preparo. (0,50) Indicação do art. 895, I da CLT e art. 899 da CLT. (0,10)

 b) Redução do valor do depósito recursal pela metade. (0,55) Indicação do art. 899, §9º da CLT. (0,10)

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