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(CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Marcelo ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador visando o pagamento de suas verbas rescisórias relacionadas a dois períodos descontínuos de trabalho prestados para o empregador. O juiz acolheu a pretensão autoral e condenou a reclamada ao pagamento das verbas pleiteadas. Em recurso ordinário, a empresa alegou, pela primeira vez no processo, a prescrição do direito de ação do reclamante, alegando que o prazo prescricional teria se iniciado quando do término do primeiro vínculo empregatício formalizado entre as partes. O desembargador relator negou seguimento ao recurso da reclamada sob o argumento de que seria novação à lide alegar prescrição em recurso sem ter alegado esta matéria na defesa. De acordo com as regras de direito processual do trabalho, responda fundamentalmente os itens a seguir:

a) No caso em tela, agiu corretamente o desembargador? (Valor: 0,45)

b) Visando o seguimento ao recurso, qual medida e prazo a ser adotada pela reclamada? (Valor: 0,40)

c) No caso em tela, quando começa a fluir o prazo prescricional?  (Valor: 0,40)

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
Resposta:
a) A prescrição pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição, desde que arguida na instância ordinária. (0,25). Indicação da Súmula 153 do TST. (0,2).

b) Agravo interno/regimental no prazo de 08 dias (0,2). Indicação do art. 1021, caput do CPC. (0,2).

c) Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho (0,2) Indicação da Súmula 156 do TST (0,2)

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