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Segundo a disposição legal: haverá estupro simples quando a vitima tiver 18 anos ou mais; haverá estupro qualificado quando a vitima for menor de 18 anos e maior de 14 anos; haverá estupro de vulnerável quando a vítima tiver 14 anos incompletos. Neste sentido:

a) No dia elo aniversário de 14 anos da vítima, como ela não tem mais de 14 anos, mas já completou esta idade, por omissão/falha legislativa o estuprador responde por estupro simples, considerando que a norma penal deve ser interpretada de forma restritiva.
b) No dia do aniversário de 14 anos da vítima, apesar do erro material legislativo, o estuprador responde por estupro qualificado.
c) No dia do aniversário de 14 inos da vítima, considerando o erro material legislativo, o estuprador responde por estupro de vulnerável.
d) No dia do aniversário de 14 anos da vítima, considerando o erro material legislativo, o estuprador responde por corrupção de menores.

Resposta:
b

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