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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Carlos, empregado da empresa Alfa, realiza suas atividades laborais em jornada superior a 8 horas diárias, realizando, em média, 1 hora extra por dia. A empregadora, ciente das horas extraordinárias prestadas decide implantar o sistema de banco de horas para compensar o excesso de horas de um dia pela correspondente diminuição em outro dia. O banco de horas foi implementado mediante acordo individual escrito.  Passados 8 meses, Carlos ainda não tinha efetuado nenhuma compensação e por isso questiona sua empregadora, que afirma que a compensação poderá ser realizada até o prazo máximo de 1 ano, não havendo qualquer irregularidade.

A partir do caso narrado, responda às indagações a seguir.

a) Está correta a resposta dada pela empresa Alfa? (Valor: 0,60)

b) Qual a consequência caso seja ultrapassado o prazo máximo para compensação? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

Resposta:
a) Não. As horas deveriam ser compensadas em até 6 meses. (0,50) Indicação do art. 59, §5º da CLT. (0,10)

b) Pagamento das horas extras com o adicional de 50%. (0,55) Indicação do art. 59, caput da CLT. (0,10)