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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Paulo foi contratado pela empresa XYZ com jornada de trabalho de 12 horas ininterruptas de trabalho e 36 horas de descanso, observados os intervalos para repouso e alimentação, devidamente ajustado mediante acordo coletivo. Demitido após um ano de trabalho, e inconformado com a demissão, Paulo ajuíza uma Reclamação Trabalhista alegando que por vezes trabalhou após as 22:00h, aos domingos e feriados, sem receber o descanso semanal remunerado e adicional noturno referente a esses dias. Alega também que consta no acordo coletivo cláusula que prevê a redução do intervalo para repouso e alimentação, e portanto esta deve ser considerada nula, e portanto faz jus ao pagamento do período reduzido, a título de horas extras, bem como a repercussão nas demais verbas trabalhistas.

Diante dessa situação, responda às indagações a seguir.

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

a) Deve prosperar alegação de Paulo quanto ao recebimento do descanso semanal remunerado e adicional noturno? (Valor: 0,60)

b) Deve ser julgado procedente o pleito de Paulo quanto ao pagamento de horas extras pela redução do intervalo para repouso e alimentação e a repercussão nas demais verbas? (Valor: 0,65)

Resposta:
a) Improcedência do pedido de recebimento do descanso semanal remunerado e adicional noturno. (0,50) Indicação do art. 59-A, §1º da CLT. (0,10)

b) Improcedência o pleito de Paulo quanto ao pagamento de horas extras pela redução do intervalo para repouso e alimentação e a repercussão nas demais verbas. (0,55) Indicação do art. 611-A, III da CLT E Art. 71, §4º da CLT. (0,10)