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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Dália prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos.

Nesse sentido analise.

a) Conforme jurisprudência sumulada do TST, a supressão pelo empregador deste serviço suplementar, pode gerar a empregada o direito a pagamento de alguma indenização? (Valor: 0,60)

b) Para calcular o valor das horas extras, deve se utilizar o salário básico do empregado ou todo o seu complexo salarial? (Valor: 0,65)

Resposta:
a) Terá o empregado direito a indenização de um mês para cada ano que realizou horas extras habituais, (0,50) conforme Súmula 291 do TST. (0,10)

 b) Deverá ser usado todo o complexo salarial do empregado(0,55) conforme determina a Súmula n. 264 do TST. (0,10)

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