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Considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece como regramento para os atos processuais a legalidade das formas, que determina a realização do ato exatamente conforme o texto legal sob pena de nulidade.
II. O juiz deve impedir a colusão (acordo com finalidade ilegal) entre as partes em processo que versem direitos indisponíveis, não devendo tomar qualquer providência quando tratar o processo sobre direitos disponíveis.
III. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico.
I. O novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece como regramento para os atos processuais a legalidade das formas, que determina a realização do ato exatamente conforme o texto legal sob pena de nulidade.
II. O juiz deve impedir a colusão (acordo com finalidade ilegal) entre as partes em processo que versem direitos indisponíveis, não devendo tomar qualquer providência quando tratar o processo sobre direitos disponíveis.
III. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico.
a) apenas uma das afirmativas está correta.
b) apenas duas afirmativas estão corretas.
c) as três afirmativas estão corretas.
d) nenhuma das afirmativas numeradas de I a III está correta.
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