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(CEJAS | 2018 | Simulado para o XXVI Exame de Ordem) Sara, cuidadora de idosos, presta serviço como empregada e vive na casa do Sr. Morais, cuidando da sua saúde debilitada, exercendo a sua jornada das 08h às 20h, com dois intervalos intrajornada, sendo um de 1h outro de 3h. Sara, acidentou-se no trabalho, necessitando ficar afastada pela Previdência Social por 6 meses, em gozo de auxílio acidentário. Nesse período, o Sr. Morais contratou Lorena para substituir Sara até o seu retorno ao trabalho. De acordo com as regras de direito do trabalho, analise os casos a seguir:

a) No caso em tela, a forma de concessão do intervalo intrajornada é correta? Justifique. (Valor: 0,45)

b) Pode, no caso em tela, o Sr. Morais firmar contrato por tempo determinado com Lorena? Fundamente. (Valor: 0,40)

c) Ao retornar ao trabalho, Sara tem direito à estabilidade no emprego? Justifique. (Valor: 0,40)

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua

Resposta:
a) Sim, pois caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia. (0,25). Indicação do art. 13, §1º, da LC 150/2015. (0,2).

b) Poderá firmar contrato por tempo determinado com Lorena. (0,2) Indicação do Art. 4º, II da LC 150/15. (0,2)

c) É assegurada a estabilidade no emprego. (0,2) Indicação da Súmula 378, I do TST OU Art. 118 da Lei 8.213/91. (0,2)

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