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(OAB de Bolso | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Joana e sua ex-empregadora, empresa Super Bonita Ltda., celebraram acordo extrajudicial para quitação de verbas trabalhistas. Desejando homologar o acordo judicialmente contrataram advogados separadamente para representar-lhes no feito. Proposta a ação, e cumpridos os trâmites legais, o juiz homologou o acordo.

Diante da situação apresentada, responda às indagações a seguir.

a) Qual a natureza da decisão de homologação? (Valor: 0,60)

b) O juiz está vinculado ao acordo extrajudicial celebrado, em virtude do princípio da livre negociação? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação dispositivo legal não confere pontuação.

Resposta:
a) Decisão definitiva, irrecorrível para as partes, constituindo título executivo judicial (0,50) Indicação do art. 831, parágrafo único da CLT e súmula 100, V do TST. (0,10)

 b) Não, o juiz não é obrigado a homologar qualquer acordo, baseado no princípio da livre persuasão racional. (0,55) Indicação da súmula 418 TST e art. 93, IX da CF. (0,10)

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