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(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Nos autos da reclamatória trabalhista 8765-9, que tramita pelo rito ordinário, foi designada audiência de prosseguimento, com a devida intimação das partes para comparecer, pois nela seriam tomados os depoimentos pessoais. No dia designado, o reclamante não compareceu, pois anotou errado o dia da audiência, estando, contudo, presente o seu advogado, a parte reclamada, e duas de suas testemunhas. A reclamada informou que um das testemunhas não compareceu, requerendo a sua intimação.

Diante dessa situação:

a) Diga qual se o não comparecimento do reclamante leva ao arquivamento da ação? (Valor: 0,60)

b) Como deve agir o juiz, quanto ao pedido da reclamada? (Valor: 0,65)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

Resposta:

a) O não comparecimento não importa no arquivamento, pois trata-se de audiência de prosseguimento (0,50) Indicação da súmula 9 do TST (0,10).

b) O juiz pode deferir, pois se as testemunhas não comparecerem o juiz poderá intimar, sob pena de condução coercitiva (0,50). Indicação do conforme art. 825, § único da CLT (0,15)