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(Damásio Educacional | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Roberto propôs reclamação trabalhista requerendo o pagamento de adicional de insalubridade. Determinada a produção de prova técnica, o perito entregou laudo cuja conclusão é no sentido de haver trabalho em condições insalubres. Não obstante, o Magistrado, considerando o disposto nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, julgou o pedido improcedente. Diante disso, responda de maneira fundamentada:

a) A quem incumbe arcar com os honorários periciais? (Valor: 0,65)

b) Caso fosse concedido o benefício da justiça gratuita às partes, quem arcaria com os honorários periciais? (Valor: 0,60)

Resposta:
a) Os honorários periciais ficam a cargo do reclamante, pois ele sucumbiu na pretensão que foi objeto de perícia, ou seja, o pedido que deu ensejo à perícia foi julgado improcedente (0,45). Indicação do art. 790-B, da CLT (0,20). 

b) De início, a responsabilidade é o reclamante (0,20). Somente no caso dele não obter crédito em juízo, ainda que em outro processo, a União arcará com os honorários (0,20). Indicação do art. 790-B, “caput”, da CLT (0,10) e do art. 790, § 4º, da CLT (0,10).