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As questões 1 a 8 devem ser respondidas com base no caso abaixo: 

Luiz Inácio ajuizou ação com pedido condenatório em face de Jose Léo P.. José Léo pretende alegar incompetência relativa do juízo, a suspeição do juiz, a incorreção do valor atribuído à causa e indevida concessão de gratuidade judiciária. Pretende ainda arguir a prescrição da pretensão do autor, a nulidade do contrato que fundamenta a prestação da exigência formulada por ele e a exceção do contrato não cumprido. Pretende mais, formular pedido condenatório contra Luiz Inácio. 

1. Sobre o pedido manejado por Luiz Inácio em detrimento de José Léo P., assinale a alternativa correta:

a) A petição inicial manejada pode ter pedidos incompatíveis entre si, desde que o juízo seja absolutamente competente para processar e julgar todos os pedidos.

b) Os pedidos formulados na petição inicial dever ser certos e determinados, as hipóteses legais de realização de pedidos genéricos.

c) O pedido imediato formulado por Luiz Inácio refere-se à condenação de José Léo. P. e ao quantum condenatório, ou seja, o bem da vida pretendido na demanda.

d) Em vista da primazia pela análise de mérito trazida pelo NCPC, sob nenhuma circunstância pode a petição inicial manejada ser indeferida.

2. Sobre o pedido manejado por Luiz Inácio em detrimento de José Léo P., assinale a alternativa correta:

a) A petição inicial manejada com pedido condenatório não comporta cumulação simples de pedidos.
b) A petição inicial manejada pode ter cumulação simples de pedidos, mas não pode ter cumulação alternativa (sucessiva imprópria).
c) A petição manejada deve expor, de forma clara, as causas de pedir (remota e próxima) em coesão (coerência) com os pedidos formulados.
d) A petição inicial manejada com pedido condenatório não precisa indicar precisamente o pedido (pedido certo e determinado), visto que o NCPC admite, amplamente, a realização de pedidos genéricos.

3. Ainda sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta:

a) Caso o pedido inicial não se faça acompanhar de documentos necessários para a propositura da ação, deverá o magistrado oportunizar prazo para a emenda da inicial (correção da petição inicial) à parte autora, evitando extinguir o processo sem resolução de mérito.
b) Caso Luiz Inácio não tenha todos os dados do ex adverso (parte contrária), como número de CPF e endereço, deverá coletar tais dados individualmente, não podendo contar com auxílio do Estado para tanto.
c) Se o pedido formulado por Luiz Inácio contrariar enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado poderá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.
d) Em nenhum caso a petição inicial poderá ser indeferida à vista da primazia pelo julgamento de mérito.

4. No que diz respeito à defesa aviada por José Léo P., assinale a alternativa correta:

a) Terá prazo de 15 dias corridos a contar da frustração da tentativa de autocomposição ou da manifestação de desinteresse na realização de tal audiência. Nesse último caso, é imprescindível que Luiz Inácio tenha manifestado o mesmo desinteresse em sua petição inicial.

b) O prazo será contado em dias úteis por se tratar de prazo processual e o marco inicial poderá variar de acordo com a realização ou não da audiência de tentativa de autocomposição.

c) Não pode José Léo P. oferecer tão-somente reconvenção, visto que pela sistemática do NCPC a reconvenção é tópico da contestação.

d) Não pode José Léo P. oferecer reconvenção, visto que pela sistemática do NCPC a reconvenção foi abolida.


5. Ainda no tocante à defesa de José Léo P., assinale a alternativa correta:

a) Não pode ele arguir preliminares e questões de mérito na mesma peça defensiva.
b) Não há ordem traçada para apresentação e análise das matérias defensivas pelo NCPC, visto que o magistrado deverá prestigiar a análise do mérito.
c) A arguição de incompetência relativa do juízo deveria ter sido manejada através de exceção própria e não como preliminar de contestação.
d) A arguição de prescrição na peça defensiva revela arguição de fato extintivo do direito alegado pelo autor.

6. Ainda no tocante à defesa de José Léo P., assinale a alternativa correta:

a) As preliminares arguidas por José Léo são todas de caráter peremptório.

b) A suspeição do juízo não pode ser alegada em sede de contestação, ante à previsão legal para ser manejada em exceção própria.

c) A prescrição arguida por José Léo P. é matéria de mérito e apresenta um fato impeditivo do direito do autor.

d) Não poderia ter José Léo P. acumulado na contestação matérias referentes às defesas de mérito e processuais.

7. Sobre o pedido condenatório que José Léo P. pretende aviar contra Luiz Inácio, assinale a alternativa correta:

a) A reconvenção tem natureza jurídica de ação autônoma e não depende da análise do mérito da ação principal para ser apreciada.

b) A reconvenção tem natureza jurídica de ação em dependência. Logo, se a principal for extinta sem resolução de mérito a reconvenção não será apreciada.

c) A reconvenção é peça obrigatória. Logo se o réu não manejá-la perderá o direito de pretensão, ou seja, não poderá ajuizar, posteriormente, ação própria com finalidade condenatória.

d) Acolhida a arguição de incompetência relativa do juízo, não poderá o réu reconvir contra o autor.


8. Sobre o pedido condenatório que José Léo P. pretende aviar contra Luiz Inácio, assinale a alternativa correta:

a) Necessita de apresentação de peça com caráter exclusivamente defensivo para poder ser manejado.
b) Pode ser apresentada em até 15 dias após a apresentação da contestação.
c) Representa uma ação autônoma inserta em outra ação autônoma.
d) Se houvesse formação de litisconsórcio ativo, José Léo P. não poderia reconvir na ação tão somente contra Luiz Inácio.

Resposta:

1. b
2. c
3. a

4. b
5. d

6. b
7. a
8. c