(TJ-SC | 2018 | Técnico Judiciário Auxiliar) Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se concorreria ao cargo de Vice-Presidente da República, de Governador ou Senador. À luz da sistemática constitucional, Jean poderia concorrer apenas ao(s) cargo(s) de: a) Vice-Presidente e Governador; b) Governador e Senador; c) Vice-Presidente; d) Governador; e) Senador.
(ENADE |2009) Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste : I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais. II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos. III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes. IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes. Estão CORRETAS somente as afirmativas a) I e III. b) I e IV. c) II e IV. d ) II e III. e) I, II e III.
(CEISC | 2018 | Simulado para o XXV Exame de Ordem) Géssica, empregada da empresa Super Mais, descobriu que estava grávida, e, com receio de perder o emprego, lhe procura, para tirar algumas as seguintes dúvidas: a) Informa que ficou sabendo que tem garantia de emprego, mas quer saber até quando essa garantia se estende. (Valor: 0,65) b) Quer saber como ficará sua jornada de trabalho nos dias que precisar realizar de consultas e realização de exames? (Valor: 0,60) Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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