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Com base no texto abaixo, respondas as questões 1, 2, 3 e 4.
João Fortunato, residente em Pará de Minas, comprou um veículo VW Gol pagando a Afonsino da Silva, residente em Belo Horizonte, a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por meio de depósito bancário efetuado em conta de titularidade do vendedor.
Segundo o contrato firmado por João e Afonsino, o veículo deveria ter sido entregue a João no dia 15/2. Desde o dia 15/2 João vem tentando falar com Afonsino sobre a entrega do veículo, todavia, Afonsino recusa-se a receber João, bem como a informar a localização do veículo.
Percebendo-se sem muitas opções, João contratou um escritório de Advocacia para demandar judicialmente Afonsino, de forma que pudesse receber seu veículo ou que Afonsino fosse obrigado a devolver o valor pago por João.
A João foi explicado que não poderia executar o contrato, visto que não estava assinado por duas testemunhas. O Juiz, naquele caso, precisaria proferir a sentença para só então poder ser cumprida a obrigação constante do contrato.
O escritório contratado por João propôs a demanda, juntou cópias de documentos pessoais de João, cópia do contrato firmado entre as partes, mas não juntou procuração outorgada (que dava poderes) por João ao Advogado. Pediu que Afonsino fosse obrigado a devolver o dinheiro por João depositado.
Percebendo a falta de procuração, o MM Juiz, no despacho que recebeu a petição inicial, mandou que João juntasse a procuração no prazo de 10 dias, o que foi feito.
Afonsino foi citado e não apresentou defesa. O Juiz entendeu que João teria razão no caso, visto que suas alegações e provas, além do silêncio de Afonsino, foram suficientes para a formação do seu convencimento. Proferida a decisão, o Juiz determinou que Afonsino devolvesse a João o dinheiro que fora depositado em sua conta, acrescido de juros e correção monetária.
1. Ao perceber a falta de procuração, o MM Juiz determinou a juntada do documento pela parte autora. Sobre tal determinação, assinale a alternativa correta.
a) Trata-se de providência para sanar falta de pressuposto processual do tipo "demanda regularmente formada".
b) Trata-se de providência para sanar falta de pressuposto processual do tipo "juiz competente e imparcial".
c) Trata-se de providência para sanar falta de condição da ação do tipo "ilegitimidade da parte".
2. Caso Afonsino deseje recorrer da decisão proferida pelo Juiz:
a) ele não poderá fazê-lo, pois não apresentou defesa;
b) poderá interpor recurso, desde que dentro do prazo, em razão do princípio da ampla defesa, além de dispositivo legal que permite ao revel intervir no processo em qualquer fase;
c) será impedido de recorrer porque o juiz proferiu a decisão;
d) poderá pedir a anulação do processo porque, mesmo regularmente citado, não participou em contraditório.
3. Caso João tivesse requerido que Afonsino fosse obrigado a transmitir-lhe o veículo, esta sentença seria:
a) mandamental;
b) declaratória;
c) condenatório;
d) executiva lato sensu.
4. Se ao invés de João propor uma ação cognitiva, tivesse proposto uma de execução, o MM Juiz a extinguiria por falta de condição da ação. Aponte abaixo qual fundamentação seria utilizada pelo Magistrado:
a) Falta de legitimidade das partes.
b) Falta de interesse de agir por inadequação da via eleita.
c) Falta de interesse de agir por desnecessidade da intervenção estatal.
d) Falta de interesse de agir por inutilidade da decisão estatal.
João Fortunato, residente em Pará de Minas, comprou um veículo VW Gol pagando a Afonsino da Silva, residente em Belo Horizonte, a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por meio de depósito bancário efetuado em conta de titularidade do vendedor.
Segundo o contrato firmado por João e Afonsino, o veículo deveria ter sido entregue a João no dia 15/2. Desde o dia 15/2 João vem tentando falar com Afonsino sobre a entrega do veículo, todavia, Afonsino recusa-se a receber João, bem como a informar a localização do veículo.
Percebendo-se sem muitas opções, João contratou um escritório de Advocacia para demandar judicialmente Afonsino, de forma que pudesse receber seu veículo ou que Afonsino fosse obrigado a devolver o valor pago por João.
A João foi explicado que não poderia executar o contrato, visto que não estava assinado por duas testemunhas. O Juiz, naquele caso, precisaria proferir a sentença para só então poder ser cumprida a obrigação constante do contrato.
O escritório contratado por João propôs a demanda, juntou cópias de documentos pessoais de João, cópia do contrato firmado entre as partes, mas não juntou procuração outorgada (que dava poderes) por João ao Advogado. Pediu que Afonsino fosse obrigado a devolver o dinheiro por João depositado.
Percebendo a falta de procuração, o MM Juiz, no despacho que recebeu a petição inicial, mandou que João juntasse a procuração no prazo de 10 dias, o que foi feito.
Afonsino foi citado e não apresentou defesa. O Juiz entendeu que João teria razão no caso, visto que suas alegações e provas, além do silêncio de Afonsino, foram suficientes para a formação do seu convencimento. Proferida a decisão, o Juiz determinou que Afonsino devolvesse a João o dinheiro que fora depositado em sua conta, acrescido de juros e correção monetária.
1. Ao perceber a falta de procuração, o MM Juiz determinou a juntada do documento pela parte autora. Sobre tal determinação, assinale a alternativa correta.
a) Trata-se de providência para sanar falta de pressuposto processual do tipo "demanda regularmente formada".
b) Trata-se de providência para sanar falta de pressuposto processual do tipo "juiz competente e imparcial".
c) Trata-se de providência para sanar falta de condição da ação do tipo "ilegitimidade da parte".
2. Caso Afonsino deseje recorrer da decisão proferida pelo Juiz:
a) ele não poderá fazê-lo, pois não apresentou defesa;
b) poderá interpor recurso, desde que dentro do prazo, em razão do princípio da ampla defesa, além de dispositivo legal que permite ao revel intervir no processo em qualquer fase;
c) será impedido de recorrer porque o juiz proferiu a decisão;
d) poderá pedir a anulação do processo porque, mesmo regularmente citado, não participou em contraditório.
3. Caso João tivesse requerido que Afonsino fosse obrigado a transmitir-lhe o veículo, esta sentença seria:
a) mandamental;
b) declaratória;
c) condenatório;
d) executiva lato sensu.
4. Se ao invés de João propor uma ação cognitiva, tivesse proposto uma de execução, o MM Juiz a extinguiria por falta de condição da ação. Aponte abaixo qual fundamentação seria utilizada pelo Magistrado:
a) Falta de legitimidade das partes.
b) Falta de interesse de agir por inadequação da via eleita.
c) Falta de interesse de agir por desnecessidade da intervenção estatal.
d) Falta de interesse de agir por inutilidade da decisão estatal.
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